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Projeto de decreto legislativo nº 33 /2020
Referências
Documento
Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo
33 / 2020
Ementa
Susta os efeitos da Resolução SEDUC 71, de 06 de outubro de 2020, que acrescenta dispositivo na Resolução SEDUC 61, de 31 de agosto de 2020, que edita normas complementares sobre a retomada das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica, no contexto da pandemia de COVID-19 e nos termos do Artigo 6º do
Decreto 65.061, de 13 de julho de 2020
.
Data de Publicação
08/10/2020
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
AULA, COVID-19, ESCOLA, RETORNO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/05/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
08/10/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 08/10/2020
09/10/2020
Pauta de 1ª sessão.
13/10/2020
Pauta de 2ª sessão.
14/10/2020
Pauta de 3ª sessão.
15/10/2020
Pauta de 4ª sessão.
19/10/2020
Pauta de 5ª sessão.
20/10/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/10/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/02/2021
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
01/09/2021
Distribuído ao Deputado
Delegado Olim
23/05/2023
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
26/05/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.009
26/05/2023
Arquivo - Arquivado
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