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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 610 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
610 / 2020
Ementa
Renumera o parágrafo único e acrescenta o § 2º ao artigo 194 da
Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Data de Publicação
26/09/2020
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO,
LEI 10.261 DE 1968
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
26/09/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 26/09/2020
29/09/2020
Pauta de 1ª sessão.
30/09/2020
Pauta de 2ª sessão.
05/10/2020
Pauta de 3ª sessão.
06/10/2020
Publicada a Emenda de nº 01, de autoria do Deputado
Agente Federal Danilo Balas
. (D.A., pág. 10)
06/10/2020
Pauta de 4ª sessão.
07/10/2020
Pauta de 5ª sessão.
08/10/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/10/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2020
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
19/10/2020
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
22/10/2020
Recebido do relator, Deputado
Gilmaci Santos
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto e à emenda Nº 1
30/09/2021
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
14/12/2021
Recebido do relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto e à emenda Nº 1
30/03/2023
Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projetos de Lei. (D.A., pág.39)
10/05/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.068
10/05/2023
Arquivo - Arquivado
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário ao projeto e à emenda Nº 1
Marcos Zerbini
Voto do relator
contrário ao projeto e à emenda Nº 1
Gilmaci Santos
1
06/10/2020
Emenda de Pauta
1 /2020
Proceda-se a seguinte alteração ao artigo 1º do Projeto de Lei em epígrafe, na seguinte conformidade:
Agente Federal Danilo Balas
Total: 1 ocorrência(s)
1
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