Projeto de Lei n° 604, de 2020 ( PL 604 / 20 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	604 / 2020
Ementa	Cria o Cadastro Estadual de Homicidas de Agentes de Segurança Pública.
Data de Publicação	24/09/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores	AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA, CADASTRO, HOMICÍDIOS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
24/09/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 24/09/2020
25/09/2020	Pauta de 1ª sessão.
28/09/2020	Pauta de 2ª sessão.
29/09/2020	Pauta de 3ª sessão.
30/09/2020	Pauta de 4ª sessão.
05/10/2020	Pauta de 5ª sessão.
06/10/2020	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/10/2020	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2020	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
11/06/2021	Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
30/03/2023	Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projetos de Lei. (D.A., pág.39)
10/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.068
10/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Carlos Cezar
Total: 0 ocorrência(s)

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