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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 520 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
520 / 2020
Ementa
Inclui parágrafo no artigo 24 da
Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989
.
Data de Publicação
12/08/2020
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Sargento Neri
,
Coronel Telhada
,
Marcio Nakashima
,
Coronel Nishikawa
,
Adriana Borgo
,
Letícia Aguiar
,
Ed Thomas
,
Edna Macedo
,
Tenente Coimbra
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, LICITAÇÃO E CONTRATO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 29/08/2024 - Distribuído ao Deputado Barros Munhoz
Tramitação
Data
Descrição
12/08/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 12/08/2020
13/08/2020
Pauta de 1ª sessão.
14/08/2020
Pauta de 2ª sessão.
17/08/2020
Pauta de 3ª sessão.
18/08/2020
Pauta de 4ª sessão.
19/08/2020
Pauta de 5ª sessão.
21/08/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/08/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/09/2020
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
01/09/2021
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
30/09/2021
Recebido do Relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/05/2022
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável
06/05/2022
Entrada na Comissão de Infraestrutura
07/05/2022
Publicado o Parecer nº168, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.05)
10/05/2022
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
18/05/2022
Devolvido sem voto
14/06/2022
Distribuído ao Deputado
José Américo
06/03/2023
Recebido do relator, Deputado
José Américo
, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável
26/04/2023
Distribuído a Deputada
Marta Costa
14/11/2023
Recebido da Relatora, Deputada
Marta Costa
, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável.
15/05/2024
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável
21/05/2024
Publicado o Parecer nº 997, de 2024, da Comissão de Infraestrutura, favorável à propositura. (D.A., pág. 12)
24/05/2024
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/08/2024
Distribuído ao Deputado
Barros Munhoz
Votação nas Comissões
04/05/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2024 - Comissão de Infraestrutura
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
30/09/2021
168 / 2022
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/11/2023
997 / 2024
favorável
favorável
Marta Costa
Comissão de Infraestrutura
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Natureza
Todos
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
José Américo
Total: 0 ocorrência(s)
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