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Projeto de lei nº 444 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
444 / 2020
Ementa
Torna obrigatória a presença de salva-vidas em hotéis, "resorts", condomínios denominados como clubes e afins que disponibilizarem piscina a seus hóspedes em sua área de lazer.
Data de Publicação
08/07/2020
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Wellington Moura
Apoiador(es)
Indexadores
CLUBE ESPORTIVO, ESTABELECIMENTO DE HOSPEDAGEM, OBRIGATORIEDADE, PISCINA, SALVA-VIDAS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 11/05/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
08/07/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 08/07/2020
09/07/2020
Primeiro dia de Pauta
10/07/2020
Segundo dia de Pauta
13/07/2020
Terceiro dia de Pauta
14/07/2020
Quarto dia de Pauta
15/07/2020
Quinto dia de Pauta
17/07/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/07/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/08/2020
Distribuído ao Deputado
Heni Ozi Cukier
10/05/2022
Distribuído ao Deputado
Milton Leite Filho
19/04/2023
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida proposição. (D.A., pág. 16)
11/05/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.108
11/05/2023
Arquivo - Arquivado
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