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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 10 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
10 / 2020
Ementa
Estende as licenças maternidade e paternidade dos servidores estaduais durante a pandemia do novo coronavírus - Covid-19.
Data de Publicação
09/06/2020
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
COVID-19, LICENÇA MATERNIDADE, LICENÇA PATERNIDADE, PANDEMIA, SERVIDOR ESTADUAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
09/06/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 09/06/2020
10/06/2020
Primeiro dia de Pauta
15/06/2020
Segundo dia de Pauta
16/06/2020
Terceiro dia de Pauta
17/06/2020
Quarto dia de Pauta
18/06/2020
Quinto dia de Pauta
19/06/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/06/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/07/2020
Distribuído ao Deputado
Thiago Auricchio
19/05/2022
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
05/05/2023
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 11)
19/05/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.005
19/05/2023
Arquivo - Arquivado
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
17/03/2022
Emenda de Pauta
2 /2022
Dê-se aos incisos I, II e III, do artigo 1º , a seguinte redação
Janaina Paschoal
2
17/03/2022
Emenda de Pauta
1 /2022
Os incisos do artigo 1º do projeto de lei complementar em epígrafe passam a ter a seguinte redação
Carlos Giannazi
Total: 2 ocorrência(s)
1
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