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Projeto
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Projeto de lei nº 361 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
361 / 2020
Ementa
Torna obrigatória a divulgação de listagens de pacientes que aguardam remanejamento e vagas ambulatorial e hospitalar pela Central de Regulação de Oferta de Serviço de Saúde - CROSS, na rede pública do Estado.
Data de Publicação
27/05/2020
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Caio França
,
Bruno Ganem
Apoiador(es)
Indexadores
CENTRAL DE REGULAÇÃO DE OFERTA DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CROSS, DIVULGAÇÃO, HOSPITAL, LISTA DE ESPERA, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 08/09/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
27/05/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 27/05/2020
02/06/2020
Primeiro dia de Pauta
03/06/2020
Segundo dia de Pauta
04/06/2020
Terceiro dia de Pauta
05/06/2020
Quarto dia de Pauta
08/06/2020
Quinto dia de Pauta
10/06/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/06/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/07/2020
Distribuído ao Deputado
Heni Ozi Cukier
02/12/2020
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado
Vinicius Camarinha
, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18)
02/12/2020
104ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
02/12/2020
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/12/2020
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Marta Costa, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado
02/12/2020
58 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo apresentado na reunião conjunta das Comissões e prejudicado o Projeto
02/12/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
03/12/2020
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Caio França
, e a anuência do Deputado
Bruno Ganem
, solicitando, nos termos regimentais, que seja incluído como coautor do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
03/12/2020
Publicado o Parecer nº 418, de 2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado. (D.A., págs. 13 e 14)
03/12/2020
Publicado o Despacho: À vista da concordância manifestada pelo Deputado
Caio França
, fica deferida a inclusão do Deputado
Bruno Ganem
como coautor do
Projeto de Lei nº 361, de 2020
. (D.A., pág. 14)
07/12/2020
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/12/2020
Comunicado Vencimento do Prazo
17/02/2021
Presidente solicita Relator Especial.
17/02/2021
Juntado pedido de Relator Especial
17/02/2021
Designado como Relator Especial, o Deputado
Tenente Nascimento
, pela CCJR
18/02/2021
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2021
Publicado o Parecer nº 117, de 2021, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 11)
19/02/2021
Pauta de 1ª sessão.
19/02/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.992, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 02 de dezembro de 2020.
19/02/2021
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/02/2021
Publicado o Autógrafo nº 32.992. (D.A., pág. 15)
12/03/2021
Publicada a Mensagem A-nº 040/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 8 e 9)
12/03/2021
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/03/2021
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/03/2021
Comunicado Vencimento do Prazo
10/04/2021
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
08/09/2021
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/09/2021
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/02/2021
117 / 2021
propondo redação final
propondo redação final
Tenente Nascimento
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/12/2020
418 / 2020
favorável
favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde
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Natureza
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Autógrafo(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
20/02/2021
Autógrafo
32992 /2021
Autógrafo ao Projeto de lei numero 361/2020
Cauê Macris
2
02/12/2020
Ofício
Requerimento de coautoria do Deputado Caio França.
3
02/12/2020
Req. Urgência
/2020
Vinicius Camarinha
4
12/03/2021
Veto Total
/2021
Mensagem A-40/2021
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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