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Projeto
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Projeto de lei nº 300 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
300 / 2020
Ementa
Assegura o benefício do pagamento de meia-entrada para as pessoas com idade entre 0 (zero) e 99 (noventa e nove) anos.
Data de Publicação
29/04/2020
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Arthur do Val
Apoiador(es)
Indexadores
ATIVIDADE CULTURAL, FAIXA ETÁRIA, MEIA-ENTRADA
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 16/12/2021 - 42ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão, art. 106, III, do Regimento Interno.
Tramitação
Data
Descrição
29/04/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 29/04/2020
02/06/2020
Primeiro dia de Pauta
03/06/2020
Segundo dia de Pauta
04/06/2020
Terceiro dia de Pauta
05/06/2020
Quarto dia de Pauta
08/06/2020
Quinto dia de Pauta
10/06/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/06/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/07/2020
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
14/10/2020
Recebido do relator, Deputado
Gilmaci Santos
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
08/06/2021
Publicado Requerimento do autor, Deputado
Arthur do Val
, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 08)
30/09/2021
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
26/10/2021
55ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
26/10/2021
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/10/2021
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator, Deputado
Heni Ozi Cukier
, favorável.
27/10/2021
24ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
27/10/2021
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
28/10/2021
Publicado o Parecer nº 1081, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 122 e 123)
28/10/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.133, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de outubro de 2021.
29/10/2021
Publicado o Autógrafo n°33.133. (D.A., pág.215)
29/10/2021
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
30/10/2021
Publicado mensagem A- n°118/2021, do Sr. Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.01)
03/11/2021
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/11/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
16/11/2021
Comunicado Vencimento de Prazo
30/11/2021
74ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
30/11/2021
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
16/12/2021
42ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão, art. 106, III, do Regimento Interno.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/10/2021
1081 / 2021
favorável
favorável
Heni Ozi Cukier
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Gilmaci Santos
1
29/10/2021
Autógrafo
33133
Autógrafo ao Projeto de lei numero 300/2020
Wellington Moura
2
10/11/2021
Ofício
Of. 612/21, encaminhando o Requerimento 191/21, da Câmara Municipal de Votuporanga.
3
08/06/2021
Req. Urgência
Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para pessoas com idade entre 0 (zero) e 99 (noventa e nove) anos e dá outras providências.
Arthur do Val
4
30/10/2021
Veto Total
Mensagem A 118/2021
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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