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Projeto
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Projeto de lei nº 285 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
285 / 2020
Ementa
Torna obrigatório o compartilhamento de dados sobre a propagação e os efeitos do novo coronavírus entre órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado.
Data de Publicação
25/04/2020
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Alessandra Monteiro
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, COVID-19, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
25/04/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 25/04/2020
02/06/2020
Primeiro dia de Pauta
03/06/2020
Segundo dia de Pauta
04/06/2020
Terceiro dia de Pauta
05/06/2020
Quarto dia de Pauta
08/06/2020
Quinto dia de Pauta
10/06/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/06/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/07/2020
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
04/12/2020
Recebido do relator, Deputado
Roque Barbiere
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
02/06/2021
Distribuído a Deputada
Janaina Paschoal
14/06/2021
Recebido da relatora, Deputada
Janaina Paschoal
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
21/06/2022
Distribuído ao Deputado
Ricardo Mellão
09/08/2022
Recebido do relator, Deputado
Ricardo Mellão
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
15/04/2023
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 6)
10/05/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.091
10/05/2023
Arquivo - Arquivado
Documentos Acessórios
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Roque Barbiere
Voto do relator
contrário
Ricardo Mellão
Voto do relator
contrário
Janaina Paschoal
Total: 0 ocorrência(s)
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