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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 265 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
265 / 2020
Ementa
Proíbe e estabelece penalidades para elevação injustificada de preços de insumos, produtos ou serviços utilizados no combate e prevenção à contaminação pelo novo coronavírus - COVID-19.
Data de Publicação
23/04/2020
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Delegada Graciela
Apoiador(es)
Indexadores
COVID-19, INSUMO HOSPITALAR, PANDEMIA, PREÇO ABUSIVO, PREVENÇÃO
Etapa Atual
Último andamento 24/06/2022 - Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de Lei nº 265, de 2020
, ao
Projeto de Lei nº 209, de 2020
, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 7)
Tramitação
Data
Descrição
23/04/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 23/04/2020
02/06/2020
Primeiro dia de Pauta
03/06/2020
Segundo dia de Pauta
04/06/2020
Terceiro dia de Pauta
05/06/2020
Quarto dia de Pauta
08/06/2020
Quinto dia de Pauta
10/06/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/06/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/07/2020
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
25/08/2021
Distribuído ao Deputado
Heni Ozi Cukier
19/05/2022
Distribuído ao Deputado
Delegado Olim
01/06/2022
Devolvido do Relator Deputado
Delegado Olim
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo a juntada do
PL 265/2020
ao
PL 209/2020
22/06/2022
Aprovada a cota do Deputado
Delegado Olim
, propondo a juntada do
PL 265/2020
ao
PL 209/2020
23/06/2022
Anexado ao
Projeto de lei 209/2020
.
24/06/2022
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de Lei nº 265, de 2020
, ao
Projeto de Lei nº 209, de 2020
, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 7)
Votação nas Comissões
22/06/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
propondo a juntada do PL 265/2020 ao PL 209/2020
Delegado Olim
Total: 0 ocorrência(s)
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