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Projeto
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Projeto de lei nº 245 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
245 / 2020
Ementa
Autoriza a criação das linhas de Crédito FEAP Emergencial e Microcrédito FEAP Emergencial para os agricultores familiares, pequenos produtores, pescadores artesanais, assentados, populações indígenas e quilombolas, suas cooperativas e associações, durante a vigência do
Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020
, que reconheceu estado de calamidade pública em todo o Estado.
Data de Publicação
15/04/2020
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Márcia Lia
Apoiador(es)
Indexadores
AUXÍLIO EMERGENCIAL, COVID-19, FEAP - FUNDO DE EXPANSÃO DO AGRONEGÓCIO PAULISTA
Etapa Atual
Último andamento 17/09/2020 - Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de Lei nº 245/2020
ao
Projeto de Lei nº 213/2020
, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
Tramitação
Data
Descrição
15/04/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 15/04/2020
02/06/2020
Primeiro dia de Pauta
03/06/2020
Segundo dia de Pauta
04/06/2020
Terceiro dia de Pauta
05/06/2020
Quarto dia de Pauta
08/06/2020
Quinto dia de Pauta
10/06/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/06/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/07/2020
Distribuído ao Deputado
Tenente Nascimento
11/08/2020
Recebido do relator, Deputado
Tenente Nascimento
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
16/09/2020
Anexado ao
Projeto de lei 213/2020
.
17/09/2020
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de Lei nº 245/2020
ao
Projeto de Lei nº 213/2020
, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
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Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
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favorável
Tenente Nascimento
Total: 0 ocorrência(s)
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