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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 89 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
89 / 2020
Ementa
Altera a
Lei nº 10.299, de 29 de abril de 1999
, que institui medidas tendentes a facilitar a busca e a localização de pessoas desaparecidas.
Data de Publicação
13/03/2020
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores
DEINTER (DIVISÃO TERRITORIAL DAS PO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HOMICÍDIOS E DE PROTEÇÃO À PESSOA - DHPP, HOSPITAL, LEI, PESSOA DESAPARECIDA
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 21/06/2024 - Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
Tramitação
Data
Descrição
13/03/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 13/03/2020
16/03/2020
Pauta de 1ª sessão.
17/03/2020
Pauta de 2ª sessão.
18/03/2020
Pauta de 3ª sessão.
19/03/2020
Pauta de 4ª sessão.
02/06/2020
Quinto dia de Pauta
05/06/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/06/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/07/2020
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
03/08/2021
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
16/08/2021
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/09/2021
Concedida vista ao Deputado
Frederico d'Avila
04/10/2021
Devolvido da vista
06/10/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável
14/10/2021
Publicado o Parecer nº 957, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 42)
14/10/2021
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/10/2021
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
14/03/2023
Devolvido sem voto
02/05/2023
Distribuído ao Deputado
Delegado Olim
17/05/2023
Recebido do Relator, Deputado
Delegado Olim
, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável.
14/06/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Delegado Olim
, favorável
30/06/2023
Publicado o Parecer nº 658, de 2023, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto. (D.A., pág. 11)
30/06/2023
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/08/2023
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
21/06/2024
Recebido do Relator, Deputado
Enio Tatto
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
Votação nas Comissões
06/10/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2023 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/05/2023
658 / 2023
favorável
Delegado Olim
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
16/08/2021
957 / 2021
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
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Voto do relator
favorável
Enio Tatto
Total: 0 ocorrência(s)
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