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Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
227 / 2020
Ementa
Garante o direito à presença de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS para acompanhar a consulta de pré-natal e o trabalho de parto da gestante com deficiência auditiva.
Data de Publicação
08/04/2020
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Coronel Nishikawa
Apoiador(es)
Indexadores
CONSULTA MÉDICA, GESTANTE, LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 21/06/2021 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
08/04/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 08/04/2020
02/06/2020
Primeiro dia de Pauta
03/06/2020
Segundo dia de Pauta
04/06/2020
Terceiro dia de Pauta
05/06/2020
Quarto dia de Pauta
08/06/2020
Quinto dia de Pauta
10/06/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/06/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/07/2020
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
16/09/2020
Recebido do relator, Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda
03/06/2021
Publicado o Requerimento do autor, Deputado
Coronel Nishikawa
, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 08)
03/06/2021
Publicado o Despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 10)
21/06/2021
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.026
21/06/2021
Arquivo - Arquivado
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto com emenda
Carlos Cezar
Total: 0 ocorrência(s)
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