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Projeto
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Projeto de lei nº 1293 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1293 / 2019
Ementa
Proíbe a apologia a maus-tratos contra animais em cartilhas pedagógicas e materiais didáticos utilizados nos estabelecimentos públicos e privados de ensino no Estado.
Data de Publicação
11/12/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Bruno Ganem
Apoiador(es)
Indexadores
ANIMAL, MATERIAL DIDÁTICO, MAUS-TRATOS, PROIBIÇÃO, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/04/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
11/12/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 11/12/2019
12/12/2019
Pauta de 1ª sessão.
13/12/2019
Pauta de 2ª sessão.
16/12/2019
Pauta de 3ª sessão.
17/12/2019
Pauta de 4ª sessão.
18/12/2019
Pauta de 5ª sessão.
19/12/2019
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado
Itamar Borges
. (D.A., págs. 11 e 12)
03/02/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/02/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/02/2020
Distribuído ao Deputado
Tenente Nascimento
04/08/2020
Recebido do relator, Deputado
Tenente Nascimento
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda e contrário à emenda nº 1
24/05/2021
Distribuído a Deputada
Marta Costa
03/09/2021
Recebido da relatora, Deputada
Marta Costa
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1
30/03/2023
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39)
10/04/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.054
10/04/2023
Arquivo - Arquivado
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e à emenda nº 1
Marta Costa
Voto do relator
favorável ao projeto com emenda e contrário à emenda nº 1
Tenente Nascimento
1
19/12/2019
Emenda de Pauta
1 /2019
Dá nova redação ao Artigo 1º, do Projeto de Lei No 1293, de 2019.
Itamar Borges
Total: 1 ocorrência(s)
1
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