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Projeto
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Projeto de lei nº 1237 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1237 / 2019
Ementa
Altera a
Lei nº 12.907, de 15 de abril de 2008
, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado de São Paulo.
Data de Publicação
22/11/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores
LEGISLAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 23/05/2024 - Recebido da relatora, Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável
Tramitação
Data
Descrição
22/11/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 22/11/2019
25/11/2019
Pauta de 1ª sessão.
26/11/2019
Pauta de 2ª sessão.
27/11/2019
Pauta de 3ª sessão.
28/11/2019
Pauta de 4ª sessão.
29/11/2019
Pauta de 5ª sessão.
02/12/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/12/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2019
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
11/03/2020
Recebido do relator, Deputado
Roque Barbiere
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo
02/06/2021
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
02/08/2021
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/10/2021
Concedida vista ao Deputado
Frederico d'Avila
13/10/2021
Devolvido da vista
20/10/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável
23/10/2021
Publicado o Parecer nº 1011, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.44)
25/10/2021
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
19/04/2023
Distribuído: CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, por força da Resolução nº 935, de 06 de março de 2023. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/04/2023
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
25/04/2023
Distribuído a Deputada
Beth Sahão
23/05/2024
Recebido da relatora, Deputada
Beth Sahão
, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável
Votação nas Comissões
20/10/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/08/2021
1011 / 2021
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Beth Sahão
Voto do relator
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Roque Barbiere
Total: 0 ocorrência(s)
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