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Projeto
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Projeto de lei nº 1196 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1196 / 2019
Ementa
Isenta os medicamentos de uso contínuo do pagamento de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Data de Publicação
01/11/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Tenente Coimbra
Apoiador(es)
Indexadores
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO DE IMPOSTO, MEDICAMENTO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
01/11/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 01/11/2019
04/11/2019
Pauta de 1ª sessão.
05/11/2019
Pauta de 2ª sessão.
06/11/2019
Pauta de 3ª sessão.
07/11/2019
Pauta de 4ª sessão.
08/11/2019
Pauta de 5ª sessão.
11/11/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/11/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2019
Distribuído a Deputada
Marta Costa
09/09/2020
Recebido da Relatora, Deputada
Marta Costa
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
11/05/2022
Concedida vista ao Deputado
Marcos Zerbini
20/05/2022
Devolvido da vista
25/05/2022
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável
28/05/2022
Publicado o Parecer nº280, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido projeto de lei. (D.A., pág.06)
30/05/2022
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/08/2022
Distribuído ao Deputado
Dirceu Dalben
23/02/2023
Recebido do Relator, Deputado
Dirceu Dalben
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
30/05/2023
Concedida vista ao Deputado
Luiz Claudio Marcolino
26/10/2023
Devolvido da vista
05/03/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Dirceu Dalben
, favorável
07/03/2024
Publicado o Parecer nº 360, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 14)
07/03/2024
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
20/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
05/03/2024 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/09/2020
280 / 2022
favorável
favorável
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/02/2023
360 / 2024
favorável
favorável
Dirceu Dalben
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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