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Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1117 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1117 / 2019
Ementa
Regulamenta o serviço remunerado de aluguel de equipamentos de mobilidade individual, elétricos ou de propulsão humana.
Data de Publicação
03/10/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores
EQUIPAMENTO DE MOBILIDADE INDIVIDUAL, EQUIPAMENTO ELÉTRICO, SERVIÇO REMUNERADO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 28/08/2024 - Distribuído a Deputada Solange Freitas
Tramitação
Data
Descrição
03/10/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 03/10/2019
04/10/2019
Pauta de 1ª sessão.
07/10/2019
Pauta de 2ª sessão.
08/10/2019
Pauta de 3ª sessão.
09/10/2019
Pauta de 4ª sessão.
10/10/2019
Pauta de 5ª sessão.
11/10/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/10/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2019
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/10/2019
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
18/08/2020
Recebido do relator, Deputado
Gilmaci Santos
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
30/09/2021
Distribuído ao Deputado
Thiago Auricchio
05/05/2022
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
08/03/2023
Recebido do Relator, Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
14/03/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
18/03/2023
Publicado o Parecer nº 223, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo. (D.A., pág. 16)
20/03/2023
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
28/04/2023
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
29/05/2024
Recebido do Relator, Deputado
Enio Tatto
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.
12/06/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Enio Tatto
, favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
20/06/2024
Publicado o Parecer nº 1300, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 6)
20/06/2024
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 12/06/2024. (D.A., pág. 19)
20/06/2024
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/08/2024
Distribuído a Deputada
Solange Freitas
Votação nas Comissões
14/03/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
29/05/2024
1300 / 2024
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Enio Tatto
Comissão de Transportes e Comunicações
08/03/2023
223 / 2023
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Gilmaci Santos
Total: 0 ocorrência(s)
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