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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1063 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1063 / 2019
Ementa
Assegura aos estudantes e professores direito ao pagamento de meia-entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer.
Data de Publicação
20/09/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Rodrigo Gambale
Apoiador(es)
Indexadores
ESPETÁCULO, ESTUDANTE, MEIA-ENTRADA, PROFESSOR
Etapa Atual
Último andamento 17/12/2020 - Anexado ao
Projeto de lei 393/2005
.
Tramitação
Data
Descrição
20/09/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 20/09/2019
23/09/2019
Pauta de 1ª sessão.
24/09/2019
Pauta de 2ª sessão.
25/09/2019
Pauta de 3ª sessão.
26/09/2019
Pauta de 4ª sessão.
27/09/2019
Pauta de 5ª sessão.
30/09/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/09/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2019
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
19/02/2020
Devolvido do Relator Deputado
Gilmaci Santos
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do
PL 1063/2019
ao
PL 393/2005
09/12/2020
Aprovada a cota do Deputado
Gilmaci Santos
, propondo juntada do
PL 1063/2019
ao
PL 393/2005
16/12/2020
Publicado o despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 1063/2019
ao
Projeto de lei nº 393/2005
, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nºs 486/2007, 275/2009, 933/2013 e 230/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 19)
16/12/2020
Anexado ao
Projeto de Lei nº 393/2005
16/12/2020
Instrução completa por força do artigo 179 do Regimento Interno. (JUNTADA)
17/12/2020
Anexado ao
Projeto de lei 393/2005
.
17/12/2020
Anexado ao
Projeto de lei 393/2005
.
Votação nas Comissões
09/12/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
propondo juntada do PL 1063/2019 ao PL 393/2005
Gilmaci Santos
Total: 0 ocorrência(s)
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