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Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
943 / 2019
Ementa
Torna obrigatória a instalação de banheiros químicos adaptados a portadores de necessidades especiais em eventos públicos de massa no Estado.
Data de Publicação
22/08/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Caio França
Apoiador(es)
Indexadores
BANHEIRO QUÍMICO, EVENTO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual
Último andamento 04/09/2019 - Instrução Completa por força do artigo 179 do Regimento Interno. (JUNTADA)
Tramitação
Data
Descrição
22/08/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 22/08/2019
23/08/2019
Pauta de 1ª sessão.
26/08/2019
Pauta de 2ª sessão.
27/08/2019
Pauta de 3ª sessão.
28/08/2019
Pauta de 4ª sessão.
29/08/2019
Pauta de 5ª sessão.
30/08/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/09/2019
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 943/2019
ao Projeto de lei nº 1459/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág., 12)
04/09/2019
Anexado ao
Projeto de lei 1459/2015
.
04/09/2019
Instrução Completa por força do artigo 179 do Regimento Interno. (JUNTADA)
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