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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 618 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
618 / 2019
Ementa
Altera a
Lei nº 7.576, de 27 de novembro de 1991
, que cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CONDEPE e dá providências correlatas.
Data de Publicação
08/05/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Frederico d'Avila
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
08/05/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 08/05/2019
09/05/2019
Pauta de 1ª sessão.
10/05/2019
Pauta de 2ª sessão.
11/05/2019
Publicado o Substitutivo de nº 01, de autoria do Deputado
Emídio de Souza
. (D.A., pág. 10)
13/05/2019
Pauta de 3ª sessão.
14/05/2019
Pauta de 4ª sessão.
15/05/2019
Pauta de 5ª sessão.
16/05/2019
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Emidio de Souza, solicitando a retirada do Substitutivo nº 1 ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18)
16/05/2019
Publicado o Substitutivo nº 02, de autoria do Deputado
Emídio de Souza
e outros. (D.A., págs. 18 e 19)
16/05/2019
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada do Substitutivo n° 1. (D.A. pág. 26)
17/05/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/05/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/05/2019
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
01/08/2019
Recebido do relator, Deputado
Gilmaci Santos
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto e contrário aos substitutivos nº 1 e 2.
21/08/2019
Concedida vista ao Deputado
Tenente Nascimento
30/09/2021
Devolvido da vista
30/03/2023
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39)
10/05/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.055
10/05/2023
Arquivo - Arquivado
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Substitutivo(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário ao projeto e contrário aos substitutivos nº 1 e 2.
Gilmaci Santos
1
16/05/2019
Substitutivo
2
Emídio de Souza, Beth Sahão, Professora Bebel, Teonilio Barba, Paulo Fiorilo, Luiz Fernando T. Ferreira, Isa Penna, Márcia Lia, Carlos Giannazi, Erica Malunguinho, Monica Seixas do Movimento Pretas, Leci Brandão, Dr. Jorge do Carmo, Enio Tatto, José Américo
2
11/05/2019
Substitutivo
1
O presente substitutivo tem o objetivo de garantir que, ao ampliar a representação no Condepe, o controle social continue sob responsabilidade dos representantes da sociedade civil. Um órgão que visa trabalhar pela promoção da cidadania e investigar as violações de direitos humanos no território do Estado não pode restringir a representação popular.
Emídio de Souza
Total: 2 ocorrência(s)
1
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