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Projeto
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Projeto de lei nº 141 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
141 / 2019
Ementa
Amplia o prazo das licenças maternidade e paternidade de servidores públicos estaduais com filhos portadores de necessidades especiais de qualquer natureza.
Data de Publicação
21/03/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
LICENÇA MATERNIDADE, LICENÇA PATERNIDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/05/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
21/03/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 21/03/2019
22/03/2019
Pauta de 1ª sessão.
25/03/2019
Pauta de 2ª sessão.
26/03/2019
Pauta de 3ª sessão.
27/03/2019
Pauta de 4ª sessão.
28/03/2019
Pauta de 5ª sessão.
29/03/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
05/04/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019
Distribuído a Deputada
Janaina Paschoal
30/04/2019
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2019
Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
22/05/2019
Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
13/09/2019
Recebido do Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável
26/09/2019
Devolvido da vista
02/10/2019
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Janaina Paschoal
, contrário
08/10/2019
Publicado o Parecer nº 1216, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A., pág. 14)
08/10/2019
VOTAÇÃO PRÉVIA
16/05/2023
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
25/05/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.156
25/05/2023
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
02/10/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
30/04/2019
1216 / 2019
contrário
contrário
Janaina Paschoal
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável
Emídio de Souza
Total: 0 ocorrência(s)
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