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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 17 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
17 / 2019
Transformado em Norma
Lei nº 17.003 / 2019
Ementa
Altera a nomenclatura/terminologia "merenda escolar" para "alimentação escolar com critérios" nos atos administrativos e programas de governo estaduais e municipais.
Data de Publicação
08/02/2019
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Antonio Carlos Junior
Apoiador(es)
Indexadores
ALIMENTAÇÃO, ESCOLA, MERENDA ESCOLAR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/06/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
08/02/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 08/02/2019
11/02/2019
Pauta de 1ª sessão.
12/02/2019
Pauta de 2ª sessão.
13/02/2019
Pauta de 3ª sessão.
14/02/2019
Pauta de 4ª sessão.
18/02/2019
Pauta de 5ª sessão.
19/02/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/02/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/02/2019
Publicado requerimento de autoria do Deputado
Cássio Navarro
, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 12)
20/02/2019
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
.
21/02/2019
Devolvido sem voto
21/02/2019
Distribuído ao Deputado
Fernando Cury
.
26/02/2019
17ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Aprovado requerimento de urgência
26/02/2019
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/02/2019
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura, o voto do relator Gilmaci Santos, favorável ao
projeto de lei nº 17/2019
e à emenda, ora apresentada
26/02/2019
3 Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada no Congresso de Comissões.
27/02/2019
Publicado Parecer nº 54, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e à emenda ora apresentada. (D. A. pág. 20)
27/02/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
27/02/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/03/2019
Comunicado Vencimento do Prazo
07/03/2019
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
07/03/2019
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/03/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Gilmaci Santos
, propondo redação final
13/03/2019
Publicado parecer nº 180, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 11)
13/03/2019
Pauta de 1ª sessão.
14/03/2019
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 256/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.563, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de março de 2019
15/03/2019
Publicado o Autógrafo nº 32.563. (D.A., pág. 17)
15/03/2019
Aguardando Sanção
15/03/2019
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
03/04/2019
Publicada a
Lei nº 17.003, de 02 de abril de 2019
. (D.O.E. I pág. 3)
04/04/2019
Arquive-se
19/06/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.206
19/06/2019
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/03/2019
180 / 2019
propondo redação final
propondo redação final
Gilmaci Santos
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/02/2019
54 / 2019
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto de lei nº 17/2019 e à emenda, ora apresentada
Gilmaci Santos
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/03/2019
Autógrafo
32563
Autógrafo ao Projeto de lei numero 17/2019
Cauê Macris
2
03/04/2019
Lei
17003
Governador
3
20/02/2019
Req. Urgência
Cássio Navarro
Total: 3 ocorrência(s)
1
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