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Projeto
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Projeto de lei nº 373 /2018
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
373 / 2018
Ementa
Altera a
Lei nº 15.692, de 2015
, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos estudantes do ensino fundamental, médio e superior nos transportes públicos de passageiros, no âmbito da Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
Data de Publicação
30/05/2018
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
João Paulo Rillo
Apoiador(es)
Indexadores
ESTUDANTE, ISENÇÃO DE TARIFA,
LEI Nº 15.692/2015
(ALTERAÇÃO), TRANSPORTE GRATUITO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 09/05/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
30/05/2018
Publicado no Diário da Assembleia, página 43 em 30/05/2018
04/06/2018
Pauta de 1ª sessão.
05/06/2018
Pauta de 2ª sessão.
06/06/2018
Pauta de 3ª sessão.
07/06/2018
Pauta de 4ª sessão.
11/06/2018
Pauta de 5ª sessão.
12/06/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/06/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2018
Distribuído ao Deputado
Caio França
19/07/2018
Devolvido sem voto
19/07/2018
Distribuído ao Deputado
João Caramez
09/11/2018
Recebido com voto do relator João Caramez contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
João Caramez
, contrário
23/11/2018
Publicado parecer nº 1223, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A. pág. 5)
23/11/2018
VOTAÇÃO PRÉVIA.
11/04/2019
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
09/05/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.163
09/05/2019
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
21/11/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/11/2018
1223 / 2018
contrário
contrário
João Caramez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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