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Projeto
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Projeto de lei nº 331 /2018
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
331 / 2018
Ementa
Altera a
Lei nº 15.179, de 2013
, que garante as pessoas idosas, maiores de 60 anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional.
Data de Publicação
18/05/2018
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
João Paulo Rillo
Apoiador(es)
Indexadores
GRATUIDADE, IDOSO,
LEI Nº 15.179/2013
, TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS
Etapa Atual
Último andamento 04/07/2018 - 93ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência para o
Projeto de lei nº 853/2015
, que encontra-se anexado ao
Projeto de lei nº 641/2003
, ao qual o referido Projeto de lei também se encontra anexado.
Tramitação
Data
Descrição
18/05/2018
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 18/05/2018
21/05/2018
Pauta de 1ª sessão.
22/05/2018
Pauta de 2ª sessão.
23/05/2018
Pauta de 3ª sessão.
24/05/2018
Pauta de 4ª sessão.
25/05/2018
Pauta de 5ª sessão.
29/05/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/06/2018
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 331/2018
ao
Projeto de lei nº 641/2003
ao qual já se encontram anexados os Projetos de lei nº 853/2015 e 130/2017, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 13)
06/06/2018
Anexado ao
Projeto de lei 641/2003
.
06/06/2018
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
04/07/2018
93ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência para o
Projeto de lei nº 853/2015
, que encontra-se anexado ao
Projeto de lei nº 641/2003
, ao qual o referido Projeto de lei também se encontra anexado.
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