Projeto de Lei n° 331, de 2018 ( PL 331 / 18 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	331 / 2018
Ementa	Altera a Lei nº 15.179, de 2013, que garante as pessoas idosas, maiores de 60 anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional.
Data de Publicação	18/05/2018
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	João Paulo Rillo
Apoiador(es)
Indexadores	GRATUIDADE, IDOSO, LEI Nº 15.179/2013, TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS
Etapa Atual	Último andamento 04/07/2018 - 93ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência para o Projeto de lei nº 853/2015, que encontra-se anexado ao Projeto de lei nº 641/2003, ao qual o referido Projeto de lei também se encontra anexado.

Data	Descrição
18/05/2018	Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 18/05/2018
21/05/2018	Pauta de 1ª sessão.
22/05/2018	Pauta de 2ª sessão.
23/05/2018	Pauta de 3ª sessão.
24/05/2018	Pauta de 4ª sessão.
25/05/2018	Pauta de 5ª sessão.
29/05/2018	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/06/2018	Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 331/2018 ao Projeto de lei nº 641/2003 ao qual já se encontram anexados os Projetos de lei nº 853/2015 e 130/2017, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 13)
06/06/2018	Anexado ao Projeto de lei 641/2003.
06/06/2018	INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
04/07/2018	93ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência para o Projeto de lei nº 853/2015, que encontra-se anexado ao Projeto de lei nº 641/2003, ao qual o referido Projeto de lei também se encontra anexado.

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