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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de decreto legislativo nº 12 /2014
Referências
Documento
Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo
12 / 2014
Transformado em Norma
Decreto Legislativo nº 2.466 / 2014
Ementa
Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2013.
Data de Publicação
17/12/2014
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Apoiador(es)
Indexadores
APROVAÇÃO DAS CONTAS, CONTAS ANUAIS, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 12/02/2015 - Publicado ofício nº 353/2014, Governo do Estado - Casa Civil, acusando recebimento do ofício SGP 6777/2014, referente ao Projeto Decreto Legislativo. (DA. pág. 18)
Tramitação
Data
Descrição
17/12/2014
Autuado do Processo RGL 3045/2014
17/12/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 17/12/2014
17/12/2014
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
17/12/2014
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
17/12/2014
Distribuído ao Deputado
Milton Leite Filho
17/12/2014
Recebido com voto do relator Milton Leite Filho favorável, pela Comissão de Fiscalização e Controle
17/12/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Milton Leite Filho
, favorável
17/12/2014
185º Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
17/12/2014
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
18/12/2014
Publicado requerimento de autoria Deputado
Barros Munhoz
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de decreto legislativo. (DA. pág. 22)
18/12/2014
Publicado parecer nº 1667, de 2014, da Comissão de Fiscalização e Controle, favorável à proposição. (DA. pág. 58)
18/12/2014
186ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
18/12/2014
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
18/12/2014
186a. Sessão Ordinária - Encerrada a discussão.
18/12/2014
71 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
19/12/2014
Publicado Decreto Legislativo nº 2.466, de 18.12.2014. (DA. pág. 7)
22/12/2014
Protocolado junto ao Gabinete do Governador do Estado de São Paulo, o Ofício SGP nº 6777/2014, comunicando que o presente Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado e convertido no
Decreto Legislativo nº 2.466, de 18 de dezembro de 2014
.
07/01/2015
Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 6778/2014, comunicando que o presente Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado e convertido no
Decreto Legislativo nº 2.466, de 18 de dezembro de 2014
.
12/01/2015
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.011
12/02/2015
Publicado ofício nº 353/2014, Governo do Estado - Casa Civil, acusando recebimento do ofício SGP 6777/2014, referente ao Projeto Decreto Legislativo. (DA. pág. 18)
Votação nas Comissões
17/12/2014 - Comissão de Fiscalização e Controle
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/12/2014
1667 / 2014
favorável
Milton Leite Filho
Comissão de Fiscalização e Controle
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Decreto Legislativo(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
19/12/2014
Decreto Legislativo
2466
Samuel Moreira
2
Ofício
6778
Presidente do Tribunal de Contas do Estado
3
Ofício
6777
Governador
4
18/12/2014
Req. Urgência
Barros Munhoz, Roberto Massafera, Ed Thomas, João Caramez, Itamar Borges, Marcos Neves, Ramalho da Construção, André Soares, Roberto Engler, Carlão Pignatari
Total: 4 ocorrência(s)
1
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