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Projeto
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Projeto de decreto legislativo nº 11 /2014
Referências
Documento
Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo
11 / 2014
Transformado em Norma
Decreto Legislativo nº 2.465 / 2014
Ementa
Reforma a decisão do Tribunal de Contas do Estado prolatada no processo TC - 041308/026/07, que julgou irregulares o Pregão Eletrônico RJJ nº 9.051/07 e o Contrato, de idêntica numeração, firmado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e o Consórcio TEMA/CEPROL.
Data de Publicação
31/10/2014
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Apoiador(es)
Indexadores
DECISÃO, IRREGULARIDADE, PREGÃO ELETRÔNICO, REFORMA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/12/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.005
Tramitação
Data
Descrição
31/10/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 31/10/2014
03/11/2014
Autuado do Processo RGL 5452/2013
03/11/2014
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do artigo 33, II, "d" c.c. Artigo 239, § 3º, da "XIV CRI".
03/11/2014
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/12/2014
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/12/2014
Publicado Deliberação na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento; aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, em 02.12.2014. DA pg.08
08/12/2014
Pauta de Recurso 1ª sessão.
09/12/2014
Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/12/2014
Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/12/2014
Publicado Decreto Legislativo nº 2.465, de 15.12.2014. (DA. pág. 5)
16/12/2014
Arquive-se.
19/12/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.005
Votação nas Comissões
02/12/2014 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Decreto Legislativo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
16/12/2014
Decreto Legislativo
2465
Samuel Moreira
Total: 1 ocorrência(s)
1
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