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Projeto
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Projeto de decreto legislativo nº 9 /2014
Referências
Documento
Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo
9 / 2014
Ementa
Aprova a indicação do Sr. Antonio Luiz Souza de Assis para o cargo de diretor da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP.
Data de Publicação
23/08/2014
Regime
Tramitação Prioridade
Autor(es)
Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores
AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP, DIRETORIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 09/12/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.005
Tramitação
Data
Descrição
23/08/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 23/08/2014
25/08/2014
Autuado do Processo RGL 5220/2014
25/08/2014
Distribuído: CI - Comissão de Infraestrutura, nos termos do § 7º, item 2, da
Lei Complementar nº 1.175, de 02/05/2012
.
27/08/2014
Entrada na Comissão de Infraestrutura
01/10/2014
Publicado Ofício s/nº da Comissão de Infraestrutura, requerendo nos termos do item 03, do § 7º, do artigo 16 da
Lei Complementar nº 1025, de 2007
, a prorrogação do prazo para realização da argüição pública do Senhor Antonio Luiz Souza de Assis, indicado para o cargo de Diretor da mencionada Agência Reguladora, por 15 dias úteis a contar do vencimento do prazo estabelecido no item 02 do mesmo § 7º, do artigo 16 da
Lei Complementar nº 1025, de 2007
. (DA. pág. 16)
29/10/2014
Distribuído ao Deputado
Alex Manente
29/10/2014
Recebido com voto do relator Alex Manente favorável, pela Comissão de Infraestrutura
29/10/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Alex Manente
, favorável
30/10/2014
Publicado parecer nº 1221, de 2014, da Comissão de Infraestrutura, favorável à propositura. DA. pág. 41.
30/10/2014
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
04/11/2014
158ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia, nos termos do Artigo 16, § 7º, 5 da
Lei Complementar nº 1.025/2007
, com redação dada pelo artigo 2º da
Lei Complementar nº 1.175, de 02 de maio de 2012
.
04/11/2014
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/11/2014
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 6039/2014, comunicando que esta Casa de Leis, não deliberou tempestivamente a Indicação do Senhor Antonio Luiz Souza de Assis para exercer o cargo de Diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Distribuição de Gás Canalizado da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP), transcorrendo assim, 'in albis', o prazo previsto na
Lei Complementar nº 1.025, de 7 de dezembro de 2007
, alterada pela
Lei Complementar nº 1.175, de 2 de maio de 2012
.
19/11/2014
167ª Sessão Ordinária - Determinada a Retirada da Ordem do Dia, do referido Projeto de Decreto Legislativo, tendo em vista o transcurso, "in albis", do prazo previsto no § 7º do artigo 16 da
lei Complementar nº 1.025, de 2007
, com alterações posteriores.
20/11/2014
Publicado Despacho: Arquive-se o referido Projeto decreto legislativo, tendo em vista o transcurso, ¿in albis¿, do prazo previsto no § 7º do artigo 16 da Lei Complementar nº 1025, de 2007, com alterações posteriores. (DA. pág. 7)
09/12/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.005
Votação nas Comissões
29/10/2014 - Comissão de Infraestrutura
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
29/10/2014
1221 / 2014
favorável
favorável
Alex Manente
Comissão de Infraestrutura
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Ofício
6039
Governador
Total: 1 ocorrência(s)
1
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