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Referências
Documento
Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo
3 / 2014
Transformado em Norma
Decreto Legislativo nº 2.463 / 2014
Ementa
Dispõe sobre reforma de decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
01/03/2014
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Apoiador(es)
Indexadores
APROVAÇÃO, DECISÃO, IRREGULARIDADE, REFORMA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/05/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 017.04.008
Tramitação
Data
Descrição
01/03/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 01/03/2014
06/03/2014
Autuado do Processo RGL 4690/2010
07/03/2014
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33, II, "d" c.c. art. 239, § 3º, da XIV CRI.
07/03/2014
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
08/03/2014
Republicado por ter saído com incorreção no Diário Ofícial de 01/03/2014) (DA. pg. 08)
08/04/2014
Aprovada conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/04/2014
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Aprovado conclusivamente nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, em 08.04.2014. (DA. pág. 15)
14/04/2014
Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/04/2014
Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/04/2014
Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/04/2014
Publicado Decreto Legislativo nº 2.463, de 23.04.2014. (DA. pág. 11)
05/05/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 017.04.008
Votação nas Comissões
08/04/2014 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Decreto Legislativo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
24/04/2014
Decreto Legislativo
2463
Samuel Moreira
Total: 1 ocorrência(s)
1
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