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Projeto
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Projeto de decreto legislativo nº 1 /2014
Referências
Documento
Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo
1 / 2014
Transformado em Norma
Decreto Legislativo nº 2.462 / 2014
Ementa
Dispõe sobre a reforma de decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
12/02/2014
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Apoiador(es)
Indexadores
DECISÃO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE, REFORMA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 07/05/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.010
Tramitação
Data
Descrição
12/02/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 12/02/2014
12/02/2014
Autuado do Processo RGL 2260/2012
12/02/2014
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art. 33, II, 'd' c.c. art. 239, § 3º da 'XIV CRI'.
13/02/2014
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/02/2014
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
08/04/2014
Aprovada conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/04/2014
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Aprovado conclusivamente nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, em 08.04.2014. (DA. pág. 15)
14/04/2014
Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/04/2014
Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/04/2014
Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/04/2014
Publicado Decreto Legislativo nº 2.462, de 23.04.2014. (DA. pág. 11)
30/04/2014
Protocolado, junto à Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, Ofício SGP nº 2609/2014, comunicando que o presente PDL foi aprovado e convertido no DL nº 2.462, de 23 de abril de 2014, com recomendação de providências ao destinatário.
07/05/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.010
Votação nas Comissões
08/04/2014 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Decreto Legislativo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
24/04/2014
Decreto Legislativo
2462
Samuel Moreira
2
Ofício
2609
Total: 2 ocorrência(s)
1
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