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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 79 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
79 / 2007
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.030 / 2007
Ementa
Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos dos integrantes de classes do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
Data de Publicação
15/12/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
FUNCIONALISMO, SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, VENCIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.002
Tramitação
Data
Descrição
15/12/2007
Publicado no Diário da Assembléia
17/12/2007
Pauta de 1ª sessão.
18/12/2007
Pauta de 2ª sessão.
19/12/2007
Pauta de 3ª sessão.
19/12/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/12/2007
58 Sessão Extraordinária - Aprovado.
19/12/2007
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Jonas Donizette, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2
20/12/2007
Publicadas Emendas de nºs 1 e 2, do Deputado
José Zico Prado
e outro. (DA p. 23)
20/12/2007
Publicado Parecer nº 3425/07, do Congresso das Comissões: CCJ; CAP e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 e 2. (DA p. 25)
21/12/2007
Publicado Autógrafo nº 27.405 (DA p. 25)
21/12/2007
Aguardando Sanção
21/12/2007
Recebido pelo Governador em: 21/12/2007 - prazo para sanção: 15/01/2007.
28/12/2007
Publicada a
Lei Complementar nº 1030, de 27 de dezembro de 2007
. (DOE p. 1/3)
28/12/2007
Convertido na
Lei Complementar nº 1030, de 27 de dezembro de 2007
.
03/01/2008
Publicada Retificação do Autógrafo nº 27.405. (DA p. 11)
03/01/2008
Publicada Retificação à
Lei Complementar nº 1030, de 27 de dezembro de 2007
, conteúdo complementar do Anexo I - Escala de Vencimentos- a que se refere o inciso I do artigo 1º e Anexo II - Escala de Vencimentos- a que se refere o inciso II do artigo 1º. (DOE p. 1).
04/01/2008
Publicada Retificação do DOE de 28.12.07-na Ementa: como segue e não como constou:
Lei Complementar nº 1030, de 27 de dezembro de 2007
: - "Dispoõe sobre a reclassificação de vencimentos dos integrantes das classes que especifica e dá providências correlatas.". (DOE p. 1)
17/01/2008
Arquive-se.
05/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.002
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/12/2007
3425 / 2007
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2
Jonas Donizette
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(2)
Lei Complementar(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
21/12/2007
Autógrafo
27405
Vaz de Lima
2
20/12/2007
Emenda de Pauta
2
José Zico Prado, Simão Pedro
3
20/12/2007
Emenda de Pauta
1
José Zico Prado, Simão Pedro
4
28/12/2007
Lei Complementar
1030
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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