Requerimento de Informação n° 495, de 2007 ( RI 495 / 07 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	495 / 2007
Ementa	Requer do Sr.Secretário de Estado da Fazenda informações sobre as empresas ou investidores que através do Programa de Incentivo à Revitalização de Áreas Degradadas - PROURBE solicitaram autorização ou tiveram solicitação aprovada para a utilização de créditos acumulados de ICMS para a recuperação de áreas urbanas degradadas.
Data de Publicação	18/12/2007
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Mário Reali
Apoiador(es)
Indexadores	APROVAÇÃO, ÁREA DEGRADADA, ÁREA URBANA, CONSTRUÇÃO, CONTRIBUINTE, CRÉDITO, DIVULGAÇÃO, EMPRESA, IMÓVEL, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INFORMAÇÃO, INTERVENÇÃO, INVESTIDOR, INVESTIMENTO, MUNICÍPIOS, OBRA, RECUPERAÇÃO, REFORMA, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 16/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.10.009

Data	Descrição
18/12/2007	Publicado no Diário da Assembléia
07/04/2008	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 07/05/2008.
16/05/2008	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 15/06/2008.
23/06/2008	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 23/07/2008.
02/09/2008	Publicado ofício nº 127/08, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p.41)
16/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.10.009

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