Requerimento de Informação n° 470, de 2007 ( RI 470 / 07 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	470 / 2007
Ementa	Requer do Sr. Secretário Estadual do Meio Ambiente informações sobre a instalação de usinas hidroelétricas nas cidades de Queluz e Lavrinhas, sem a efetivação de Estudos de Impacto Ambiental.
Data de Publicação	14/11/2007
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Raul Marcelo
Apoiador(es)
Indexadores	CONSTRUÇÃO, ELETRICIDADE, ENERGIA, IMPACTO AMBIENTAL, INSTALAÇÃO, LAVRINHAS (MUNICÍPIO), MEIO AMBIENTE, OBRA, QUELUZ (MUNICÍPIO), RIO PARAÍBA DO SUL, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, USINA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 18/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.10.003

Data	Descrição
14/11/2007	Publicado no Diário da Assembléia
23/11/2007	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 23/12/2007.
23/11/2007	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 23/12/2007.
23/11/2007	Protocolado junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Ofício SGP nº 8307/07, solicitando informação.
13/12/2007	Publicado ofício nº 467/07, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p.19)
17/12/2007	Arquive-se.
18/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.10.003

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