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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 72 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
72 / 2007
Ementa
Altera a
Lei Complementar nº 974, de 2005
, que cria a Coordenadoria Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança.
Data de Publicação
24/10/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
24/10/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 32 em 24/10/2007
25/10/2007
Pauta de 1ª sessão.
26/10/2007
Pauta de 2ª sessão.
29/10/2007
Pauta de 3ª sessão.
30/10/2007
Pauta de 4ª sessão.
31/10/2007
Pauta de 5ª sessão.
06/11/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/11/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2008
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
07/05/2008
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
13/05/2008
Devolvido da vista
28/05/2008
Aprovado o parecer da Deputada
Maria Lúcia Amary
, favorável
28/05/2008
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2008
Entrada na Comissão de Segurança Pública
05/06/2008
Distribuído ao Deputado
Olímpio Gomes
12/11/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Olímpio Gomes
, favorável
12/11/2008
Recebido com parecer do relator Olímpio Gomes favorável, pela Comissão de Segurança Pública
14/11/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/11/2008
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
17/12/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Jorge Caruso
, favorável
17/12/2008
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/02/2009
Publicados: Parecer nº 47/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 48/09, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 49/09, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 11)
06/02/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
12/11/2008 - Comissão de Segurança Pública
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/05/2008
47 / 2009
favorável
favorável
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2008
48 / 2009
favorável
favorável
Olímpio Gomes
Comissão de Segurança Pública
17/12/2008
49 / 2009
favorável
favorável
Jorge Caruso
Comissão de Finanças e Orçamento
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