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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 71 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
71 / 2007
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.024 / 2007
Ementa
Cria e extingue postos nos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado.
Data de Publicação
06/10/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CARGO, EXTINÇÃO, POLÍCIA MILITAR, POSTO, QUADRO EFETIVO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.002
Tramitação
Data
Descrição
06/10/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 06/10/2007
09/10/2007
Pauta de 1ª sessão.
10/10/2007
Publicado: substitutivo nº 1, do dep. José Zico Prado. Emenda nº 1, do dep. Olimpio Gomes. (DA p. 19)
10/10/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/10/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/10/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
16/10/2007
Presidente solicita Relator Especial.
18/10/2007
Juntado pedido de R.E.
29/10/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roque Barbiere
, pela comissão CCJ
06/11/2007
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 e ao substitutivo nº 1,do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/11/2007
Entrada na Comissão de Segurança Pública
08/11/2007
Distribuído ao Deputado Antonio Carlos
12/11/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
12/11/2007
Presidente solicita Relator Especial.
14/11/2007
Recebido com parecer do relator Antonio Carlos favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1 e à emenda nº 1, pela Comissão de Segurança Pública
14/11/2007
Juntado pedido de R.E.
22/11/2007
Publicado Parecer nº 3058/07, de RE pela CCJ, Deputado Roque Barbieri-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e ao Substitutivo nº 1. (DA p. 20/21)
22/11/2007
150ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
22/11/2007
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
27/11/2007
43ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e rejeitado o substitutivo e a emenda.
29/11/2007
Recebido pelo Governador em: 29/11/2007 - prazo para sanção: 20/12/2007.
29/11/2007
Recebido pelo Governador em: 29/11/2007 - prazo para sanção: 20/12/2007.
30/11/2007
Publicado Autógrafo nº 27.384 (DA p. 18)
30/11/2007
Aguardando Sanção
07/12/2007
Publicada a
Lei Complementar nº 1024, de 6 de dezembro de 2007
. (DOE p. 1)
07/12/2007
Convertido na
Lei Complementar nº 1024, de 6 de dezembro de 2007
.
21/12/2007
Arquive-se.
05/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.002
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/11/2007
3058 / 2007
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1 e à emenda nº 1
Antonio Carlos
Comissão de Segurança Pública
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Lei Complementar(1)
Substitutivo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 e ao substitutivo nº 1
Roque Barbiere
1
30/11/2007
Autógrafo
27384
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 71/2007
Mesa Diretora
2
10/10/2007
Emenda de Pauta
1
Altera a redação do artigo 1o, do Projeto de Lei Complementar 71, de 2007.
Olímpio Gomes
3
07/12/2007
Lei Complementar
1024
Governador
4
10/10/2007
Substitutivo
1
Dispõe sobre a criação e extinção de postos nos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo, na forma que especifica, e dá outras providências.
José Zico Prado
Total: 4 ocorrência(s)
1
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