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Projeto de lei Complementar nº 65 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
65 / 2007
Ementa
Altera a redação do artigo 3º e do § 2º do artigo 5º, da
Lei Complementar nº 516, de 1987
, que institui as classes de Oficial de Justiça nos quadros do Tribunal de Justiça.
Data de Publicação
27/09/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 516/1987
, OFICIAL DE JUSTIÇA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP, VENCIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 16/04/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.003
Tramitação
Data
Descrição
27/09/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 27/09/2007
28/09/2007
Pauta de 1ª sessão.
01/10/2007
Pauta de 2ª sessão.
02/10/2007
Pauta de 3ª sessão.
03/10/2007
Pauta de 4ª sessão.
04/10/2007
Pauta de 5ª sessão.
09/10/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/10/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2007
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
13/12/2007
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/02/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Roque Barbiere
, contrário
14/03/2008
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.20)
14/03/2008
Publicado Parecer nº 553/08, da CCJ-contrário à proposição. (DA p. 23)
14/03/2008
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.28)- Arquivado.
16/04/2008
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.003
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/12/2007
553 / 2008
contrário
contrário
Roque Barbiere
Comissão de Constituição e Justiça
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 22/2007
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