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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 63 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
63 / 2007
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.019 / 2007
Ementa
Institui Gratificação de Função para os integrantes da classe de Secretário de Escola do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação.
Data de Publicação
01/09/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
EDUCAÇÃO, ESCOLA, QUADRO DE APOIO ESCOLAR, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SECRETÁRIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.001
Tramitação
Data
Descrição
01/09/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 01/09/2007
04/09/2007
Pauta de 1ª sessão.
05/09/2007
Pauta de 2ª sessão.
06/09/2007
Publicada Mensagem nº 118, de 05/09/07, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que apreciação da propositura se fala em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 18)
06/09/2007
Pauta de 3ª sessão.
10/09/2007
Pauta de 4ª sessão.
11/09/2007
Publicadas as Emendas de nºs 1 a 5, do Deputado
Roberto Felício
.(DA p. 16)
11/09/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/09/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/09/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
18/09/2007
Juntado pedido de R.E.
18/09/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Fernando Capez
, pela comissão CCJ
20/09/2007
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs. 1 a 5., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/09/2007
Entrada na Comissão de Educação
20/09/2007
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Prandi
24/09/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
24/09/2007
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável ao projeto e às emendas nºs. 1 a 5., pela Comissão de Educação
26/09/2007
Recebido com voto em separado de Maria Lúcia Amary favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs. 1 a 5
26/09/2007
Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada
Maria Lúcia Amary
, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs. 1 a 5
26/09/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
26/09/2007
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
02/10/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Jorge Caruso
, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 5
02/10/2007
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 5, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/10/2007
Publicado Pareceres nºs: 2554/07, de RE pela CCJ dep. Fernando Capez; 2555/07, da CE aprovado como parecer voto separado da depª Maria Lucia Amary; e 2556/07, da CFO; todos favoráveis ao PL e contrários às emendas de nº 1 à 5. (DA p. 23)
04/10/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/10/2007
124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
10/10/2007
125a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as emendas.
11/10/2007
Recebido pelo Governador em: 11/10/2007 - prazo para sanção: 01/11/2007.
12/10/2007
Publicado Autógrafo nº 27.327 (DA p. 15)
12/10/2007
Aguardando Sanção
16/10/2007
Publicada a
Lei Complementar nº 1019, de 15 de outubro de 2007
. (DOE p. 3)
16/10/2007
Convertido na
Lei Complementar nº 1019, de 15 de outubro de 2007
07/11/2007
Arquivado.
05/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.001
Votação nas Comissões
26/09/2007 - Comissão de Educação
02/10/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/09/2007
2554 / 2007
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas nºs. 1 a 5.
Fernando Capez
Comissão de Constituição e Justiça
24/09/2007
2555 / 2007
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e às emendas nºs. 1 a 5.
Maria Lúcia Prandi
Comissão de Educação
02/10/2007
2556 / 2007
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 5
Jorge Caruso
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
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Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(5)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
12/10/2007
Autógrafo
27327
Governador
2
11/09/2007
Emenda de Pauta
5
Roberto Felício
3
11/09/2007
Emenda de Pauta
4
Roberto Felício
4
11/09/2007
Emenda de Pauta
3
Altera o parágrafo único do artigo 2º do Projeto de Lei Complementar 0063/2007.
Roberto Felício
5
11/09/2007
Emenda de Pauta
2
Acrescenta § 2º ao artigo 2º, renumerando-se o parágrafo único, com a seguinte redação:
Roberto Felício
6
11/09/2007
Emenda de Pauta
1
Acrescenta § 2º ao artigo 1º do Projeto de Lei Complementar 0063/2007, renumerando-se o parágrafo único.
Roberto Felício
7
16/10/2007
Lei Complementar
1019
Governador
8
06/09/2007
Req. Urgência
Mensagem 118/07
Governador
Total: 8 ocorrência(s)
1
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