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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 62 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
62 / 2007
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.018 / 2007
Ementa
Institui Gratificação de Função aos servidores do Quadro do Magistério em exercício na Secretaria da Educação, ocupando cargo de Professor Coordenador e Vice-Diretor de Escola.
Data de Publicação
01/09/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
COORDENADOR, EDUCAÇÃO, QUADRO DO MAGISTÉRIO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.001
Tramitação
Data
Descrição
01/09/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 01/09/2007
04/09/2007
Pauta de 1ª sessão.
05/09/2007
Pauta de 2ª sessão.
06/09/2007
Publicada Mensagem nº 117, de 05/09/07, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que apreciação da propositura se fala em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 18)
06/09/2007
Pauta de 3ª sessão.
10/09/2007
Pauta de 4ª sessão.
11/09/2007
Publicadas as Emendas de nº 1; 2 e 3, do Deputado
Roberto Felício
.(DA p. 16)
11/09/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/09/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/09/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
18/09/2007
Juntado pedido de R.E.
18/09/2007
Designado como Relator Especial, a Deputada
Maria Lúcia Amary
, pela comissão CCJ
19/09/2007
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs. 1, 2 e 3., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/09/2007
Entrada na Comissão de Educação
19/09/2007
Distribuído ao Deputado
Carlos Giannazi
24/09/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
24/09/2007
Recebido com parecer do relator Carlos Giannazi favorável ao projeto e às emendas nºs. 1, 2 e 3, na forma das subemendas apresentadas., pela Comissão de Educação
26/09/2007
Recebido com voto em separado de José Bruno favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs. 1 a 3
26/09/2007
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado José Bruno, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs. 1 a 3
26/09/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
26/09/2007
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
02/10/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Estevam Galvão
, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 3
02/10/2007
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 3, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/10/2007
Publicado Pareceres nºs: 2551/07, de RE pela CCJ; 2552/07, da CE - aprovado como parecer voto separado do dep. José Bruno; e 2553/07, da CFO, todos favoráveis ao PL e contrários às emendas de nºs: 1 à 3.(DA p.s 21 e 22).
04/10/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/10/2007
124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
10/10/2007
125a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as emendas.
11/10/2007
Recebido pelo Governador em: 11/10/2007 - prazo para sanção: 01/11/2007.
12/10/2007
Publicado Autógrafo nº 27.326 (DA p. 15)
12/10/2007
Aguardando Sanção
16/10/2007
Publicada a
Lei Complementar nº 1018, de 15 de outubro de 2007
. (DOE p. 1/3)
16/10/2007
Convertido na
Lei Complementar nº 1018, de 15 de outubro de 2007
18/10/2007
Republicada a
Lei Complementar nº 1018, de 15 de outubro de 2007
, com Anexo a que se refere o artigo 6º: -Subanexo 1,-Escala de Vencimentos-Classes Suporte Pedagógico; Subanexo 2-Escala de Vencimentos-Classes Suporte Pedagógico em Extinção; Subanexo 3-Escala de Vencimentos-Classes Docentes; Subanexo 4-Escala de Vencimentos-Classe Docente em Extinção. (DOE 1)
07/11/2007
Arquivado.
05/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.001
Votação nas Comissões
26/09/2007 - Comissão de Educação
02/10/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/09/2007
2551 / 2007
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas nºs. 1, 2 e 3.
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição e Justiça
24/09/2007
2552 / 2007
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e às emendas nºs. 1, 2 e 3, na forma das subemendas apresentadas.
Carlos Giannazi
Comissão de Educação
02/10/2007
2553 / 2007
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 3
Estevam Galvão
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(3)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
12/10/2007
Autógrafo
27326
Governador
2
11/09/2007
Emenda de Pauta
3
Altera o artigo 2º do Projeto de Lei Complementar 0062/2007.
Roberto Felício
3
11/09/2007
Emenda de Pauta
2
Altera o parágrafo único do artigo 2º do Projeto de Lei Complementar 0062/2007.
Roberto Felício
4
11/09/2007
Emenda de Pauta
1
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do Projeto de Lei Complementar 0062/2007.
Roberto Felício
5
16/10/2007
Lei Complementar
1018
Governador
6
06/09/2007
Req. Urgência
Mensagem 117/07
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
1
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