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Projeto de lei Complementar nº 60 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
60 / 2007
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.016 / 2007
Ementa
Institui Bônus Merecimento aos servidores do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE em exercício na Secretaria da Educação.
Data de Publicação
01/09/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
BÔNUS MERECIMENTO, EDUCAÇÃO, QUADRO DE APOIO ESCOLAR, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.001
Tramitação
Data
Descrição
01/09/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 01/09/2007
04/09/2007
Pauta de 1ª sessão.
05/09/2007
Pauta de 2ª sessão.
06/09/2007
Publicada Mensagem nº 115, de 05/09/07, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que apreciação da propositura se fala em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 18)
06/09/2007
Publicadas Emendas de nºs 1 e 2, do Deputado
Simão Pedro
e outros. (DA p. 19)
06/09/2007
Pauta de 3ª sessão.
10/09/2007
Pauta de 4ª sessão.
11/09/2007
Publicadas as Emendas de nº 3 e 4, do Deputado
Roberto Felício
.(DA p. 16)
11/09/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/09/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/09/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
18/09/2007
Juntado pedido de R.E.
18/09/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Fernando Capez
, pela comissão CCJ
20/09/2007
Recebido com parecer do relator Fernando Capez favorável ao projeto e contrário às emendas nºs. 1 a 4., pela Comissão de Constituição e Justiça
20/09/2007
Entrada na Comissão de Educação
20/09/2007
Distribuído ao Deputado
Carlos Giannazi
20/09/2007
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs. 1 a 4., pela Comissão de Educação
20/09/2007
Recebido com voto em separado de Maria Lúcia Amary favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs. 1 a 4.
20/09/2007
Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada
Maria Lúcia Amary
, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs. 1 a 4.
20/09/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
24/09/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
25/09/2007
Distribuído ao Deputado
Samuel Moreira
25/09/2007
Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 4, pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/09/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Samuel Moreira
, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 4
25/09/2007
29 Sessão Extraordinária - Apresentadas três emendas.
25/09/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/09/2007
Publicadas as Emendas de nºs 1 e 2, do Deputado
Carlos Giannazi
e outros e nº 3, Deputado
Simão Pedro
e outros. (DA p. 20)
26/09/2007
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/09/2007
Publicado Pareceres nºs: 2419/07, de RE pela CCJ; 2420/07, da CE, aprovado como parecer voto separado da deputada
Maria Lúcia Amary
e 2421/07, da CFO, favoráveis ao PLC e contrários às emendas de nºs: 1 à 4. (DA p. 26)
26/09/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/09/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
28/09/2007
Presidente solicita Relator Especial.
01/10/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roberto Engler
, pela comissão CCJ
01/10/2007
Recebido com parecer contrário às emendas nºs. 5, 6 e 7, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/10/2007
Reentrada na Comissão de Educação
03/10/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
03/10/2007
Juntado pedido de R.E.
03/10/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roberto Massafera
, pela comissão CE
03/10/2007
Presidente solicita Relator Especial.
03/10/2007
Recebido com parecer contrário às emendas nºs 5, 6 e 7, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Educação
03/10/2007
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/10/2007
Distribuído ao Deputado
Jonas Donizette
03/10/2007
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette contrário às emendas nºs 5, 6 e 7, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/10/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Jonas Donizette
, contrário às emendas nºs 5, 6 e 7
04/10/2007
Publicado Pareceres nºs: 2560/07, de RE pela CCJ, dep. Roberto Engler; 2561/07 de RE pela CE dep. Roberto Massafera; e 2562/07, da CFO, todos contrários às emendas nºs: 5, 6 e 7. (DA ps 28 e 29)
04/10/2007
121ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
04/10/2007
121a. Sessão Ordinária, aprovado o Projeto, rejeitadas as emendas.
08/10/2007
Recebido pelo Governador em: 08/10/2007 - prazo para sanção: 30/10/2007.
09/10/2007
Publicado Autógrafo nº 27.323. (DA p. 12)
09/10/2007
Aguardando Sanção
16/10/2007
Publicada a
Lei Complementar nº 1016, de 15 de outubro de 2007
. (DOE p. 1)
16/10/2007
Convertido na
Lei Complementar nº 1016, de 15 de outubro de 2007
07/11/2007
Arquivado.
05/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.001
Votação nas Comissões
20/09/2007 - Comissão de Educação
25/09/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/09/2007
2419 / 2007
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas nºs. 1 a 4.
Fernando Capez
Comissão de Constituição e Justiça
20/09/2007
2420 / 2007
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs. 1 a 4.
Maria Lúcia Amary
Comissão de Educação
25/09/2007
2421 / 2007
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 4
Samuel Moreira
Comissão de Finanças e Orçamento
01/10/2007
2560 / 2007
contrário
contrário às emendas nºs. 5, 6 e 7
Roberto Engler
Comissão de Constituição e Justiça
03/10/2007
2561 / 2007
favorável ao projeto e contrário às emendas
contrário às emendas nºs 5, 6 e 7
Roberto Massafera
Comissão de Educação
03/10/2007
2562 / 2007
contrário
contrário às emendas nºs 5, 6 e 7
Jonas Donizette
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
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Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(7)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
09/10/2007
Autógrafo
27323
Mesa Diretora
2
26/09/2007
Emenda de Pauta
7
Simão Pedro, Carlos Giannazi, Donisete Braga, Olímpio Gomes, José Cândido, Mário Reali, Antonio Mentor, Maria Lúcia Prandi
3
26/09/2007
Emenda de Pauta
6
Carlos Giannazi, Donisete Braga, Olímpio Gomes, José Cândido, Simão Pedro, Antonio Mentor
4
26/09/2007
Emenda de Pauta
5
Carlos Giannazi, Donisete Braga, Olímpio Gomes, Simão Pedro, José Cândido, Mário Reali, Antonio Mentor, Maria Lúcia Prandi, Ana do Carmo
5
11/09/2007
Emenda de Pauta
4
Altera o artigo 1º do Projeto de Lei Complementar 0060/2007.
Roberto Felício
6
11/09/2007
Emenda de Pauta
3
Acrescenta parágrafo 2º ao artigo 1º do Projeto de Lei Complementar 0060/2007.
Roberto Felício
7
06/09/2007
Emenda de Pauta
2
bonus aos funcionários de escola
Simão Pedro
8
06/09/2007
Emenda de Pauta
1
Bônus funcionários de escola aposentados
Simão Pedro
9
16/10/2007
Lei Complementar
1016
Governador
10
06/09/2007
Req. Urgência
Mensagem 115/07
Governador
Total: 10 ocorrência(s)
1
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Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
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Sobre o Processo Legislativo
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Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
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O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
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Constituições
Regimento Interno
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Constituinte Estadual 1988-89
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