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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 57 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
57 / 2007
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.021 / 2007
Ementa
Dispõe sobre a absorção da Gratificação por Atividades de Polícia - GAP nos vencimentos e proventos dos integrantes das carreiras policiais civis e militares e nas pensões de seus beneficiários.
Data de Publicação
14/08/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
GRATIFICAÇÃO, INCORPORAÇÃO, POLÍCIA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, PROVENTOS, VENCIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.001
Tramitação
Data
Descrição
14/08/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 14/08/2007
15/08/2007
Pauta de 1ª sessão.
16/08/2007
Publicados: Substitutivo nº 1, do Deputado
José Zico Prado
e as Emendas: de nº 1, do Deputado
Fernando Capez
; de nºs 2 a 4, Deputado
Simão Pedro
; de nº 5, Deputada
Rita Passos
e de nºs 6 e 7, Deputado
Olímpio Gomes
. (DA p. 17 e 18)
16/08/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/08/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/08/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
21/08/2007
Presidente solicita Relator Especial.
23/08/2007
Juntado pedido de R.E.
27/08/2007
Designado como Relator Especial, a Deputada
Maria Lúcia Amary
, pela comissão CCJ
29/08/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
29/08/2007
Presidente solicita devolução.
30/08/2007
Deputado
Fernando Capez
.
30/08/2007
Devolvido sem parecer
30/08/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Fernando Capez
, pela comissão CCJ
11/09/2007
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs. 1 a 7 e ao substitutivo de nº1, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/09/2007
Entrada na Comissão de Segurança Pública
11/09/2007
Distribuído ao Deputado
Olímpio Gomes
12/09/2007
Recebido com parecer do relator Olímpio Gomes favorável ao Projeto e às Emendas n°s 6 e 7 e contrário às Emendas n°s 1 a 5 e ao Substitutivo n° 1
14/09/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
17/09/2007
Juntado pedido de R.E.
19/09/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Estevam Galvão
, pela comissão CSP
20/09/2007
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07, e contrário ao substitutivo nº01 , do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Segurança Pública
20/09/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
24/09/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
24/09/2007
Presidente solicita Relator Especial.
25/09/2007
Distribuído ao Deputado
Samuel Moreira
25/09/2007
Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 7 e contrário ao substitutivo nº 1, pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/09/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Samuel Moreira
, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 7 e contrário ao substitutivo nº 1
26/09/2007
Publicado Parecer n° 2416, de 2007, de Relator Especial da Comissão de Constituição e Justiça, favorável, e contrário às Emendas de nºs de 01 a 07 e do Substitutivo n° 01. (DA, pág.25).
26/09/2007
Publicado Parecer n° 2417, de 2007, de Relator Especial da Comissão de Segurança Pública, favorável, e contrário às Emendas de nºs 1 a 7, e ao Substitutivo n° 01. (DA pág. 25).
26/09/2007
Publicado Parecer n° 2418, de 2007, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável, e contrário às Emendas de nºs 01 a 07, e ao Substitutivo n° 01. (DA. pág. 25/26).
26/09/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2007
STAM
02/10/2007
119ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
02/10/2007
119a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto e rejeitados substitutivo e emendas.
09/10/2007
Recebido pelo Governador em: 09/10/2007 - prazo para sanção: 31/10/2007.
10/10/2007
Publicado Autógrafo nº 27.321. (DA p. 21)
10/10/2007
Aguardando Sanção
24/10/2007
Publicada a
Lei Complementar nº 1021, de 23 de outubro de 2007
. (DOE p. 3)
24/10/2007
Convertido na
Lei Complementar nº 1021, de 23 de outubro de 2007
07/11/2007
Arquive-se.
05/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.001
Votação nas Comissões
25/09/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/09/2007
2416 / 2007
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs. 1 a 7 e ao substitutivo de nº1
Fernando Capez
Comissão de Constituição e Justiça
20/09/2007
2417 / 2007
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07, e contrário ao substitutivo nº01
Estevam Galvão
Comissão de Segurança Pública
25/09/2007
2418 / 2007
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 7 e contrário ao substitutivo nº 1
Samuel Moreira
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
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Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(7)
Lei Complementar(1)
Substitutivo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
10/10/2007
Autógrafo
27321
Mesa Diretora
2
16/08/2007
Emenda de Pauta
7
Dá aos anexos a que se referem os artigos 2º e 3º do Projeto de Lei Complementar nº 57, de 2007 novos valores, adequando-os aos artigo 1º do projeto de lei complementar.
Olímpio Gomes
3
16/08/2007
Emenda de Pauta
6
Dá aos artigos 4º e 5º do Projeto de Lei Complementar nº 57, de 2007 nova redação
Olímpio Gomes
4
16/08/2007
Emenda de Pauta
5
Dá nova redação ao artigo 1º do Projeto em epígrafe
Rita Passos
5
16/08/2007
Emenda de Pauta
4
Altera o artigo 5.º do Projeto de lei em epígrafe.
Simão Pedro
6
16/08/2007
Emenda de Pauta
3
Altera o parágrafo único do artigo 1.º do Projeto de lei Complementar em epígrafe
Simão Pedro
7
16/08/2007
Emenda de Pauta
2
Altera o projeto de lei complementar n.º 57 de 2007
Simão Pedro
8
16/08/2007
Emenda de Pauta
1
Altera dispositivos do projeto em epígrafe
Fernando Capez
9
24/10/2007
Lei Complementar
1021
Governador
10
16/08/2007
Substitutivo
1
Dispõe sobre a incorporação da Gratificação por Atividade de Polícia - GAP, no Padrão de Vencimentos e proventos dos integrantes das carreiras policiais civis e militares e nas pensões de seus beneficiários, e dá providências correlatas.
José Zico Prado
Total: 10 ocorrência(s)
1
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Prêmio Inezita Barroso
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