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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 58 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
58 / 2007
Ementa
Dispõe sobre a promoção de Oficial da Polícia Militar ao posto imediatamente superior ao que ocupava na ativa.
Data de Publicação
16/08/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores
FUNCIONALISMO, LEI DE PROMOÇÃO DA POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA MILITAR, PROMOÇÃO, PROMOÇÃO DE OFICIAIS, QUADRO EFETIVO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
16/08/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 27 em 16/08/2007
17/08/2007
Pauta de 1ª sessão.
20/08/2007
Pauta de 2ª sessão.
21/08/2007
Pauta de 3ª sessão.
22/08/2007
Pauta de 4ª sessão.
23/08/2007
Pauta de 5ª sessão.
24/08/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/08/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2007
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
20/02/2008
Concedida vista ao Deputado
Rui Falcão
17/03/2008
Devolvido da vista
09/04/2008
Concedida vista a Deputada
Maria Lúcia Amary
22/04/2008
Devolvido da vista
28/05/2008
Concedida vista ao Deputado
Davi Zaia
31/05/2008
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.10)
03/06/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
04/06/2008
Devolvido da vista
05/06/2008
Juntado pedido de R.E.
05/06/2008
Juntado pedido de R.E.
18/06/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Chico Sardelli
, pela comissão CCJ
07/08/2008
Recebido com parecer favorável, do relator especial Chico Sardelli, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/08/2008
Entrada na Comissão de Segurança Pública
15/08/2008
Distribuído ao Deputado
Vanderlei Siraque
12/11/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Vanderlei Siraque
, favorável
12/11/2008
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Segurança Pública
14/11/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/11/2008
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
17/12/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Vitor Sapienza
, contrário
17/12/2008
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/02/2009
Publicados: Parecer nº 44/09, de RE pela CCJ, Deputado
Chico Sardelli
¿favorável à proposição; Parecer nº 45/09, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 46/09, da CFO¿contrário à proposição. (DA p. 11)
06/02/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/05/2011
Publicado requerimento: solilcitando tramitação, em regime de urgência, de autoria dos deputados: Ary Fossen e outros. (DA. página 22)
16/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
12/11/2008 - Comissão de Segurança Pública
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/08/2008
44 / 2009
favorável
favorável
Chico Sardelli
Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2008
45 / 2009
favorável
favorável
Vanderlei Siraque
Comissão de Segurança Pública
17/12/2008
46 / 2009
contrário
contrário
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
19/05/2011
Req. Urgência
Ary Fossen, Célia Leão, Celso Giglio, Roberto Morais, Geraldo Vinholi
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 30/2010
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