SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Ordem Cronológica de Pagamentos
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 49 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
49 / 2007
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.020 / 2007
Ementa
Institui Gratificação por Acúmulo de Titularidade - GAT para os integrantes da carreira de Delegado de Polícia, altera as Leis Complementares nºs 689 e 696, de 1992, e 975, de 2005. Parecer nº 2540, de 2007, da Comissão de Redação.
Data de Publicação
02/08/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
DELEGADO DE POLÍCIA, FUNCIONALISMO, GRATIFICAÇÃO,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 975/2005
, LEIS COMPLEMENTARES ESTADUAL 689/1992, TITULARIDADE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.001
Tramitação
Data
Descrição
02/08/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 28 em 02/08/2007
07/08/2007
Pauta de 1ª sessão.
08/08/2007
Publicados os Substitutivos: de nº 1, do Deputado
José Zico Prado
e outros e de nº 2, do Deputado
Vanderlei Siraque
e as Emendas: de nºs 1 a 3 e 8, Deputado
Campos Machado
; de nº 4, Deputada
Dárcy Vera
; de nºs 5 a 7, Deputado
Vanderlei Siraque
; de nºs 9 e 10, Deputado
Fernando Capez
; de nº 11 e 12, Deputado Deputado
Carlinhos Almeida
; de nºs 13, 15 e 19, Deputado
Edson Ferrarini
; de nºs 14, 16, 17 e 18, Deputado
Simão Pedro
e outros; de nº 20, Deputada
Maria Lúcia Amary
. (DA p. 19/20/21/22
09/08/2007
Publicado o Substitutivo de nº 3, do Deputado
Olímpio Gomes
e outros e as Emendas de nºs 1 e 2, Deputado
Edson Ferrarini
; de nºs 23 a 25 e 29, Deputado
Olímpio Gomes
; de nºs 26 a 28, Deputado
Bruno Covas
; de nºs 30 a 33, Deputado
Conte Lopes
(DA p. 19 e 20/21/22)
09/08/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/08/2007
Publicada Retificação do Substitutivo nº 3,...\leia-se como segue e não como constou: com o rol de assinaturas dos Srs.parlamentares. (DA p. 7)
10/08/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/08/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
15/08/2007
Presidente solicita RE.
20/08/2007
Juntado pedido de R.E.
27/08/2007
Designado como Relator Especial, a Deputada
Maria Lúcia Amary
, pela comissão CCJ
29/08/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
29/08/2007
Presidente solicita devolução.
30/08/2007
Deputado
Fernando Capez
.
30/08/2007
Devolvido sem parecer
30/08/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Fernando Capez
, pela comissão CCJ
11/09/2007
Recebido com parecer favorável ao projeto, com a emenda apresentada e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 33 e dos Substitutivos de nºs 1, 2 e 3, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/09/2007
Entrada na Comissão de Segurança Pública
11/09/2007
Distribuído ao Deputado
Olímpio Gomes
12/09/2007
Recebido com parecer do relator Olímpio Gomes favorável ao Projeto, na forma do Substitutivo n° 3, com a Emenda apresentada pelo Relator Especial da CCJ, e contrário às Emendas n°s 1 a 33 e aos Substitutivos n°s 1 e 2
14/09/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
15/09/2007
Publicado Parecer nº 2067/07, de RE pela CCJ, Deputado
Fernando Capez
-favorável à proposição, com emenda e contrário às emendas de nºs 1 a 33 e aos substitutivos de nºs 1,2 e 3. (DA p. 17/18)
15/09/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/09/2007
109ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
18/09/2007
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/10/2007
119a. Sessão Ordinária em 02/10/2007- Aprovado a Emenda Aglutinativa Substitutiva . Prejudicados o Projeto, as Emendas e os Substitutivos.
02/10/2007
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
02/10/2007
Entrada na Comissão de Redação
02/10/2007
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
02/10/2007
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Redação
02/10/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
, propondo redação final
03/10/2007
Publicado emenda aglutinativa substitutiva nº 34, de autoria do Dep.
Roberto Morais
Líder do PPS e outros líderes partidários. (DA ps 20 e 21)
03/10/2007
Publicado Parecer nº 2540/07, da CR . (DA p. 22)
03/10/2007
Pauta por 01 (uma) Sessão-redação.
03/10/2007
Aguardando Autógrafo.
03/10/2007
Pauta de 1ª sessão.
09/10/2007
Recebido pelo Governador em: 09/10/2007 - prazo para sanção: 31/10/2007.
10/10/2007
Publicado Autógrafo nº 27.322. (DA ps 21 e 22)
10/10/2007
Aguardando Sanção
24/10/2007
Publicada a
Lei Complementar nº 1020, de 23 de outubro de 2007
. (DOE p. 1 e 3)
24/10/2007
Convertido na
Lei Complementar nº 1020, de 23 de outubro de 2007
.
07/11/2007
Arquive-se.
05/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.001
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/09/2007
2067 / 2007
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
favorável ao projeto, com a emenda apresentada e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 33 e dos Substitutivos de nºs 1, 2 e 3
Fernando Capez
Comissão de Constituição e Justiça
02/10/2007
2540 / 2007
propondo redação final
propondo redação final
Baleia Rossi
Comissão de Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda Aglutinativa(1)
Emenda de Pauta(33)
Lei Complementar(1)
Substitutivo(3)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
10/10/2007
Autógrafo
27322
Mesa Diretora
2
03/10/2007
Emenda Aglutinativa
34
Roberto Morais, Barros Munhoz, Antonio Salim Curiati, Campos Machado, Patrícia Lima, Baleia Rossi, Said Mourad, Estevam Galvão, Maria Lúcia Amary, Rita Passos, Vinicius Camarinha, Rogério Nogueira, Gilmaci Santos, Edson Ferrarini, Fernando Capez, Roque Barbiere, Dárcy Vera, Bruno Covas, Conte Lopes
3
09/08/2007
Emenda de Pauta
33
Conte Lopes
4
09/08/2007
Emenda de Pauta
32
Conte Lopes
5
09/08/2007
Emenda de Pauta
31
Conte Lopes
6
09/08/2007
Emenda de Pauta
30
Conte Lopes
7
09/08/2007
Emenda de Pauta
29
Olímpio Gomes
8
09/08/2007
Emenda de Pauta
28
Bruno Covas
9
09/08/2007
Emenda de Pauta
27
Bruno Covas
10
09/08/2007
Emenda de Pauta
26
Bruno Covas
Total: 39 ocorrência(s)
1
2
3
4
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala