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Projeto de lei Complementar nº 47 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
47 / 2007
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.022 / 2007
Ementa
Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes das séries de classes de Pesquisador Científico e de Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica. Parecer nº 2771, de 2007, da Comissão de Redação.
Data de Publicação
02/08/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ASSISTENTE TÉCNICO DE PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, FUNCIONALISMO,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 727/1993
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 975/2005
, PESQUISADOR CIENTÍFICO, VENCIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.002
Tramitação
Data
Descrição
02/08/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 27 em 02/08/2007
07/08/2007
Pauta de 1ª sessão.
08/08/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/08/2007
Publicadas Emendas: nº 1, do Deputado
Aldo Demarchi
; de nº 2, Deputado
Edson Ferrarini
, de nº 3 e 4, Deputado
Simão Pedro
e outros e nº 5, Deputado
Celso Giglio
.(DA p. 18, 20 e 21)
09/08/2007
Publicada Emenda nº 6, do Deputado
Mário Reali
e outro.(DA p. 20)
09/08/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/08/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
14/08/2007
Presidente solicita RE.
17/08/2007
Juntado pedido de R.E.
21/08/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Fernando Capez
, pela comissão CCJ
23/08/2007
Recebido com parecer favorável ao PLC e contrário às emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/08/2007
Entrada na Comissão de Administração Pública
23/08/2007
Reentrada na Comissão de Administração Pública
27/08/2007
Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública.
27/08/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
28/08/2007
Presidente solicita Relator Especial.
29/08/2007
Juntado pedido de R.E.
30/08/2007
Deputado Antonio Carlos.
30/08/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Carlos, pela comissão CAP
04/09/2007
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 01, 02, 03, 04, 05, e 06, do relator especial Antonio Carlos, pela Comissão de Administração Pública
04/09/2007
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/09/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/09/2007
Distribuído ao Deputado
Jonas Donizette
11/09/2007
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável ao projeto e contrário às emendas nº1,2,3,4 e 5.
12/09/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
12/09/2007
Presidente solicita Relator Especial.
14/09/2007
Juntado pedido de R.E.
15/09/2007
Publicados: Parecer nº 2065/07, de RE pela CCJ, Deputado
Fernando Capez
-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1,2,3,4,5 e 6 e Parecer nº 2066/07, de RE pela CAP, Deputado antonio Carlos- favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1,2,3,4,5 e 6. (DA p. 17)
15/09/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/09/2007
109ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
18/09/2007
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
03/10/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Gilson de Souza
, propondo redação final
03/10/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Gilson de Souza
, propondo redação final
03/10/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Gilson de Souza
, propondo redação final
17/10/2007
129a. Sessão Ordinária - Aprovados o Projeto e a Emenda Aglutinativa. Rejeitadas as Emendas.
18/10/2007
Publicada a Emenda Aglutinativa de nº 7, do Deputado
Barros Munhoz
e outros. (DA p. 26)
18/10/2007
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
18/10/2007
Entrada na Comissão de Redação
18/10/2007
Distribuído ao Deputado
Gilson de Souza
18/10/2007
Recebido com parecer do relator Gilson de Souza propondo redação final, pela Comissão de Redação
24/10/2007
Publicado Parecer nº 2771/07, da Comissão de Redação. (DA p.31)
24/10/2007
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
24/10/2007
Pauta de 1ª sessão.
25/10/2007
Recebido pelo Governador em: 25/10/2007 - prazo para sanção: 19/11/2007.
26/10/2007
Publicado Autógrafo nº 27.348. (DA p. 71
26/10/2007
Aguardando Sanção
08/11/2007
Publicada a
Lei Complementar nº 1022, de 07 de novembro de 2007
. (DOE p. 1)
08/11/2007
Convertido na
Lei Complementar nº 1022, de 7 de novembro de 2007
21/12/2007
Arquive-se.
05/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.002
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/08/2007
2065 / 2007
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao PLC e contrário às emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6.
Fernando Capez
Comissão de Constituição e Justiça
04/09/2007
2066 / 2007
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 01, 02, 03, 04, 05, e 06
Antonio Carlos
Comissão de Administração Pública
18/10/2007
2771 / 2007
propondo redação final
propondo redação final
Gilson de Souza
Comissão de Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda Aglutinativa(1)
Emenda de Pauta(6)
Lei Complementar(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
26/10/2007
Autógrafo
27348
Vaz de Lima, Mesa Diretora
2
18/10/2007
Emenda Aglutinativa
7
Barros Munhoz, Vinicius Camarinha, Rogério Nogueira, Simão Pedro, Rita Passos, Estevam Galvão, Baleia Rossi, Roberto Morais, Gilmaci Santos, Celso Giglio
3
09/08/2007
Emenda de Pauta
6
Altera a redação do artigo 7º, do Projeto de Lei Complementar em epígrafe:
Mário Reali, Olímpio Gomes
4
08/08/2007
Emenda de Pauta
5
Inclui artigo no Projeto de lei Complementar nº 47, de 2007, para introduzir piso salarial nas Carreiras de Engenheiros.
Celso Giglio
5
08/08/2007
Emenda de Pauta
4
Simão Pedro, Rui Falcão, Enio Tatto, Mário Reali, Sebastião Almeida, Maria Lúcia Prandi, Ana do Carmo, Hamilton Pereira, Adriano Diogo, Roberto Felício, Cido Sério
6
08/08/2007
Emenda de Pauta
3
Simão Pedro
7
08/08/2007
Emenda de Pauta
2
Dispõe sobre o cumprimento da Lei federal nº 4.950-A, de 22/04/66.
Edson Ferrarini
8
08/08/2007
Emenda de Pauta
1
Dê-se ao artigo 7º do Projeto de Lei Complementar nº 47/2007, a seguinte redação:
Aldo Demarchi
9
08/11/2007
Lei Complementar
1022
Governador
Total: 9 ocorrência(s)
1
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Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
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Comissões Permanentes
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Prêmio Inezita Barroso
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