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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 52 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
52 / 2007
Ementa
Altera dispositivos da
Lei Complementar nº 959, de 2004
, que dispõe sobre a Reestruturação da Carreira de Agente de Segurança Penitenciária.
Data de Publicação
03/08/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, CARREIRA, FUNCIONALISMO,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 959/2004
, PLANO DE CARREIRA, PROMOÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
13/03/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Milton Leite Filho
, pela comissão CFO
03/08/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 03/08/2007
06/08/2007
Pauta de 1ª sessão.
07/08/2007
Pauta de 2ª sessão.
08/08/2007
Pauta de 3ª sessão.
09/08/2007
Pauta de 4ª sessão.
10/08/2007
Pauta de 5ª sessão.
14/08/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/08/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2007
Distribuído ao Deputado
André Soares
27/02/2008
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
26/03/2008
Devolvido da vista
09/04/2008
Concedida vista a Deputada
Maria Lúcia Amary
10/04/2008
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.32)
10/04/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
14/04/2008
Presidente solicita Relator Especial.
24/04/2008
Devolvido da vista
25/04/2008
Juntado pedido de R.E.
05/05/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Campos Machado
, pela comissão CCJ
19/05/2008
Devolvido sem parecer
21/05/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
João Barbosa
, pela comissão CCJ
28/05/2008
Recebido com parecer favorável, do relator especial João Barbosa, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/05/2008
Entrada na Comissão de Segurança Pública
05/06/2008
Distribuído ao Deputado
Olímpio Gomes
10/06/2008
Recebido com parecer do relator Olímpio Gomes favorável, pela Comissão de Segurança Pública
12/11/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Olímpio Gomes
, favorável
14/11/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/11/2008
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
11/02/2009
Concedida vista ao Deputado
Jorge Caruso
02/03/2009
Devolvido da vista
06/03/2009
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.12)
09/03/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
10/03/2009
Presidente solicita Relator Especial.
11/03/2009
Juntado pedido de R.E.
29/04/2009
Recebido com parecer contrário., do relator especial Milton Leite Filho, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/05/2009
Publicados: Parecer nº 705/09, de RE pela CCJ, Deputado
João Barbosa
¿favorável à proposição; Parecer nº 706/09, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 707/09, de RE pela CFO, Deputado
Milton Leite Filho
¿contrário à proposição. (DA p. 48 e 49)
06/05/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
12/11/2008 - Comissão de Segurança Pública
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/05/2008
705 / 2009
favorável
favorável
João Barbosa
Comissão de Constituição e Justiça
10/06/2008
706 / 2009
favorável
favorável
Olímpio Gomes
Comissão de Segurança Pública
29/04/2009
707 / 2009
contrário
contrário.
Milton Leite Filho
Comissão de Finanças e Orçamento
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