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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 315 /2007

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 315 / 2007
Ementa Requer do Sr. Diretor Executivo da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - ITESP informações sobre a regularização de áreas devolutas estaduais acima de 500 hectares, situadas na Região do Pontal do Paranapanema (10ª Região Administrativa).
Data de Publicação 05/07/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hamilton Pereira
Apoiador(es)
Indexadores INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ITESP, PONTAL DO PARANAPANEMA (REGIÃO), REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.10.001

Tramitação

Data Descrição
05/07/2007 Publicado no Diário da Assembléia
11/07/2007 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 10/08/2007.
12/07/2007 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
07/08/2007 Publicado ofício nº 782/07, da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva", encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 20)
15/08/2007 Arquive-se.
18/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.10.001
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