Requerimento de Informação n° 310, de 2007 ( RI 310 / 07 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	310 / 2007
Ementa	Requer do Sr. Secretário Estadual de Meio Ambiente informações sobre as ações e medidas adotadas pela Secretaria para a implementação do Programa Estadual de Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal ou Animal de Uso Culinário, estabelecido pela Lei Estadual 12.075, de 21 de setembro de 2005.
Data de Publicação	05/07/2007
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Mário Reali
Apoiador(es)
Indexadores	GORDURA, MEIO AMBIENTE, ÓLEO, ÓLEO VEGETAL, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 18/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.10.003

Data	Descrição
05/07/2007	Publicado no Diário da Assembléia
12/07/2007	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 11/08/2007.
12/07/2007	ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
12/07/2007	Protocolado Ofício SGP nº 4842/07 junto à Secretaria do Meio Ambiente, solicitando informações.
08/08/2007	Publicado ofício nº 355/07, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p.15)
07/11/2007	Arquive-se.
18/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.10.003

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