Requerimento de Informação n° 317, de 2007 ( RI 317 / 07 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	317 / 2007
Ementa	Requer do Sr. Secretário Estadual da Fazenda informações sobre a projeção de aumento da receita de ICMS com a aprovação do projeto de lei nº 544 de 2007, de iniciativa do Governador do Estado.
Data de Publicação	05/07/2007
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Raul Marcelo
Apoiador(es)
Indexadores	FAZENDA, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, SECRETARIA DA FAZENDA, TRIBUTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 18/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.10.002

Data	Descrição
05/07/2007	Publicado no Diário da Assembléia
12/07/2007	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 11/08/2007.
12/07/2007	ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
12/07/2007	Protocolado junto à Secretaria de Estado da Fazenda, Ofício SGP nº 4849/07, solicitando informações.
07/09/2007	Publicado ofício nº 412/07, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p.11)
18/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.10.002

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