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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 37 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
37 / 2007
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.027 / 2007
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo para concessão do Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ e do Abono por Satisfação do Usuário - ASU.
Data de Publicação
15/06/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO E VANTAGEM, INCENTIVO, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUCESP, PRAZO, PREMIAÇÃO, PRÊMIO, PRORROGAÇÃO, QUALIDADE, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.003
Tramitação
Data
Descrição
15/06/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 15/06/2007
18/06/2007
Pauta de 1ª sessão.
19/06/2007
Publicadas Emendas: de nºs 1, 2 e 3, Deputada
Maria Lúcia Amary
e de nº 4, Deputado
Simão Pedro
. (DA p. 17)
19/06/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/06/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/06/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
25/06/2007
Presidente solicita Relator Especial.
26/06/2007
Juntado pedido de R.E.
29/06/2007
Designado como Relator Especial, a Deputada
Analice Fernandes
, pela comissão CCJ
04/07/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
13/08/2007
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1, 2, 3 e 4., da relatora especial Analice Fernandes, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/08/2007
Entrada na Comissão de Administração Pública
17/08/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
17/08/2007
Vencimento de prazo constitucional. Ao PC para encaminhamento ao STAM.
21/08/2007
Publicado Parecer nº 1535/07, de RE pela CCJ, Deputada
Analice Fernandes
, favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2, 3 e 4. (DA p. 21/22)
21/08/2007
90ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
21/08/2007
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
20/12/2007
169a. Sessão Ordinária - aprovado o projeto e rejeitadas as emendas.
20/12/2007
Recebido pelo Governador em: 20/12/2007 - prazo para sanção: 15/01/2008.
21/12/2007
Publicado Autógrafo nº 27.419 (DA p. 26)
21/12/2007
Aguardando Sanção
28/12/2007
Publicada a
Lei Complementar nº 1027, de 27 de dezembro de 2007
. (DOE p. 1)
28/12/2007
Convertido na
Lei Complementar nº 1027, de 27 de dezembro de 2007
23/01/2008
Arquive-se.
05/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.003
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/08/2007
1535 / 2007
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1, 2, 3 e 4.
Analice Fernandes
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(4)
Lei Complementar(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
21/12/2007
Autógrafo
27419
Vaz de Lima
2
19/06/2007
Emenda de Pauta
4
Insere artigo ao Projeto de lei n.º 37 de 2007
Simão Pedro
3
19/06/2007
Emenda de Pauta
3
Acrescente-se, onde couber, ao Projeto de Lei Complementar 37, de 2007, o seguinte artigo
Maria Lúcia Amary
4
19/06/2007
Emenda de Pauta
2
Acrescente-se ao Projeto de Lei Complementar 37, de 2007, onde couber, o seguinte artigo:
Maria Lúcia Amary
5
19/06/2007
Emenda de Pauta
1
Altere-se a redação do inciso II do artigo 2º do Projeto de Lei Complementar 37, de 2007.
Maria Lúcia Amary
6
28/12/2007
Lei Complementar
1027
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
1
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