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Projeto de lei Complementar nº 26 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
26 / 2007
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.038 / 2008
Ementa
Cria a Secretaria da Pessoa com Deficiência. Parecer nº 334, de 2008, da Comissão de Redação.
Data de Publicação
19/05/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CRIAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SECRETARIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.003
Tramitação
Data
Descrição
19/05/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 19/05/2007
22/05/2007
Pauta de 1ª sessão.
23/05/2007
Publicada as emendas nºs 1, do deputado
Rafael Silva
e 2, do deputado
Simão Pedro
. (DA p. 15)
25/05/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/05/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/05/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
01/06/2007
Presidente solicita Relator Especial.
04/06/2007
Juntado pedido de R.E.
13/06/2007
Designado como Relator Especial, a Deputada
Célia Leão
, pela comissão CCJ
14/06/2007
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2, da relatora especial Célia Leão, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2007
Entrada na Comissão de Administração Pública
18/06/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
19/06/2007
Juntado pedido de R.E.
19/06/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Rafael Silva
, pela comissão CAP
25/06/2007
Recebido com parecer favorável à aprovação do
Projeto de lei Complementar n.° 26, de 2007
e das emendas nos 1 e 2., do relator especial Rafael Silva, pela Comissão de Administração Pública
25/06/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/06/2007
Distribuído ao Deputado
Samuel Moreira
28/06/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
28/06/2007
Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2, pela Comissão de Finanças e Orçamento
28/06/2007
Juntado pedido de R.E.
28/06/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Samuel Moreira
, pela comissão CFO
28/06/2007
Presidente solicita Relator Especial.
02/07/2007
Devolvido com parecer do RE, favorável ao PLC e contrário às emendas nºs 01 e 02. Ao STAM.
04/07/2007
Publicados: Parecer nº 955/07, de RE pela CCJ, Deputada
Célia Leão
¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 e 2; Parecer nº 956/07, de RE pela CAP, Deputado
Rafael Silva
¿favorável à proposição e às emendas de nºs 1 e 2 e Parecer nº 957/07, de RE pela CFO, Deputado
Samuel Moreira
¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 e 2. (DA p. 23)
04/07/2007
71ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
04/07/2007
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
20/02/2008
9a. Sessão Ordinária - Discussão encerrada. Apresentada emenda aglutinativa.
20/02/2008
9a. Sessão Ordinária - Discussão encerrada. Apresentada emenda aglutinativa substituttiva nº 03.
21/02/2008
Publicada Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, do Deputado Barroz Munhoz (Líder do Governo) e outros. (DA p. 27)
26/02/2008
12a. Sessão Ordinária - Aprovado Emenda Aglutinativa Substitutiva, prejudicado o Projeto e as Emendas de nº 01 e nº 02.
26/02/2008
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
27/02/2008
Entrada na Comissão de Redação
27/02/2008
Distribuído ao Deputado
Gilson de Souza
27/02/2008
Recebido com parecer do relator Gilson de Souza propondo redação final, pela Comissão de Redação
27/02/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Gilson de Souza
, propondo redação final
05/03/2008
Publicado Parecer nº 334/08, da Comissão de Redação. (DA p.27)
05/03/2008
Pauta de 1ª sessão.
05/03/2008
Recebido pelo Governador em: 05/03/2008 - prazo para sanção: 27/03/2008.
05/03/2008
Recebido pelo Governador em: 05/03/2008 - prazo para sanção: 27/03/2008.
06/03/2008
Publicado Autógrafo nº 27.463 (DA p. 27/28)
06/03/2008
Aguardando Sanção
07/03/2008
Publicada a
Lei Complementar nº 1038, de 6 de março de 2008
. (DOE p. 1)
07/03/2008
Convertido na
Lei Complementar nº 1038, de 6 de março de 2008
.
05/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.003
Votação nas Comissões
27/02/2008 - Comissão de Redação
Votação no Plenário
11/09/2007 - 24ª Sessão Extraordinária de 2007
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/02/2008
334 / 2008
propondo redação final
propondo redação final
Gilson de Souza
Comissão de Redação
14/06/2007
955 / 2007
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2
Célia Leão
Comissão de Constituição e Justiça
25/06/2007
956 / 2007
favorável à aprovação do Projeto de lei Complementar n.° 26, de 2007 e das emendas nos 1 e 2.
Rafael Silva
Comissão de Administração Pública
28/06/2007
957 / 2007
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2
Samuel Moreira
Comissão de Finanças e Orçamento
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Autógrafo(1)
Emenda Aglutinativa(1)
Emenda de Pauta(2)
Lei Complementar(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
06/03/2008
Autógrafo
27463
Vaz de Lima
2
21/02/2008
Emenda Aglutinativa
3
Barros Munhoz, Estevam Galvão, Rita Passos, Campos Machado, Baleia Rossi, Maria Lúcia Amary, Vinicius Camarinha
3
23/05/2007
Emenda de Pauta
2
CEAPPD
Simão Pedro
4
23/05/2007
Emenda de Pauta
1
Acrescenta-se o inciso V ao artigo 5º do Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2007
Rafael Silva
5
07/03/2008
Lei Complementar
1038
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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