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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 27 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
27 / 2007
Ementa
Institui o auxílio-creche e pré-escolar (ACPE) aos integrantes da Polícia Militar do Estado, que tenham dependentes de zero a seis anos de idade.
Data de Publicação
22/05/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores
AUXÍLIO, AUXÍLIO-CRECHE, BERÇÁRIO, DEPENDENTE, POLÍCIA MILITAR, PRÉ-ESCOLA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
22/05/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 22/05/2007
23/05/2007
Pauta de 1ª sessão.
24/05/2007
Pauta de 2ª sessão.
25/05/2007
Pauta de 3ª sessão.
28/05/2007
Pauta de 4ª sessão.
29/05/2007
Pauta de 5ª sessão.
31/05/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/06/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/06/2007
Distribuído ao Deputado
André Soares
07/08/2007
Devolvido sem parecer
17/08/2007
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
03/09/2007
Devolvido sem parecer
30/10/2007
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
31/03/2008
Devolvido sem parecer
09/05/2008
Distribuído ao Deputado
Davi Zaia
28/05/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Davi Zaia
, favorável ao projeto com emenda
28/05/2008
Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2008
Entrada na Comissão de Segurança Pública
05/06/2008
Distribuído ao Deputado
Vanderlei Siraque
26/06/2008
Recebido do relator, Deputado
Vanderlei Siraque
, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável ao projeto, com a emenda da CCJ.
12/11/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Vanderlei Siraque
, favorável ao projeto, com a emenda da CCJ.
14/11/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/11/2008
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
11/02/2009
Concedida vista ao Deputado
Estevam Galvão
14/02/2009
Publicado Requerimento, do autor, solicitando relator especial. (DA p. 8)
17/02/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
18/02/2009
Presidente solicita Relator Especial.
04/03/2009
Devolvido da vista
06/03/2009
Juntado pedido de R.E.
12/03/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Carlos Giannazi
, pela comissão CFO
23/04/2009
Recebido com parecer favorável ao PLC e à emenda da CCJ, do relator especial Carlos Giannazi, pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/04/2009
Publicados: Parecer nº 662/09, da CCJ ¿favorável à proposição,com emenda; Parecer nº 663/09, da CSP¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 664/09, de RE pela CFO, Deputado
Carlos Giannazi
¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 40)
30/04/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
12/11/2008 - Comissão de Segurança Pública
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/05/2008
662 / 2009
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Davi Zaia
Comissão de Constituição e Justiça
23/04/2009
664 / 2009
favorável
favorável ao PLC e à emenda da CCJ
Carlos Giannazi
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto, com a emenda da CCJ.
Vanderlei Siraque
Total: 0 ocorrência(s)
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