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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 25 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
25 / 2007
Ementa
Cria o "Programa Voluntário de Reaproveitamento de Policiais Civis Inativos-PROVARE".
Data de Publicação
19/05/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Gilmaci Santos
Apoiador(es)
Indexadores
ACIDENTE, ACIDENTE DE TRABALHO, ATENTADO, INATIVO, MONITORAMENTO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA CIVIL INTERIOR, POLICIAL CIVIL, POLICIAL CIVIL INATIVO, PROGRAMA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
19/05/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 19/05/2007
22/05/2007
Pauta de 1ª sessão.
23/05/2007
Pauta de 2ª sessão.
24/05/2007
Pauta de 3ª sessão.
25/05/2007
Pauta de 4ª sessão.
28/05/2007
Pauta de 5ª sessão.
31/05/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
01/06/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2007
Distribuído ao Deputado
Davi Zaia
12/07/2007
Devolvido sem parecer
17/08/2007
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
17/10/2007
Aprovado o parecer da Deputada
Maria Lúcia Amary
, favorável
17/10/2007
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/10/2007
Entrada na Comissão de Segurança Pública
31/10/2007
Distribuído ao Deputado Antonio Carlos
20/02/2008
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Carlos, favorável
20/02/2008
Recebido com parecer do relator Antonio Carlos favorável, pela Comissão de Segurança Pública
29/02/2008
Publicados: Parecer nº 215/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 216/08, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 12 e 13)
29/02/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/10/2007
215 / 2008
favorável
favorável
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição e Justiça
20/02/2008
216 / 2008
favorável
favorável
Antonio Carlos
Comissão de Segurança Pública
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